STF derruba a imunidade para crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

STF derruba a imunidade para crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a isenção de pena paracrimes patrimoniais cometidos contra familiares em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O entendimento permite a responsabilização por condutas como furto e apropriação de dinheiro ou bens, mesmo quando o agressor tem vínculo familiar com a vítima.

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