O presidente do Conselho Europeu, António Costa , defendeu nesta quinta-feira (24/9) o respeito ao direito internacional e às instituições jurídicas durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump,Costa condenou o que chamou de violações deliberadas das normas internacionais e afirmou que não pode haver tratamento diferente na aplicação das regras.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas em termos de direito internacional. Os fatos são claros. Estamos testemunhando violações deliberadas do direito internacional. Seguir e defender o direito internacional não é uma opção; é nossa responsabilidade”, disse.
O presidente do Conselho Europeu também fez uma defesa específica das instituições responsáveis pela aplicação do direito internacional. Ao abordar o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, afirmou que ameaças contra integrantes da Corte são inaceitáveis.
“Ameaças e ataques contra o Tribunal Penal Internacional, seus funcionários e autoridades são inaceitáveis”, declarou.
A fala ocorre em meio à escalada de pressão do governo Trump 2. 0 contra o TPI.Washington não reconhece a jurisdição da Corte e, nos últimos meses, ampliou medidas contra o tribunal e seus integrantes.
Na terça-feira (22/9), durante o próprio discurso no plenário da ONU, o republicano pediu que os países membros do TPI abandonassem a instituição. O presidente norte-americano afirmou que os integrantes deveriam “renunciar imediatamente a esta instituição desonesta”. 3 imagens Fechar modal. 1 de 3
Plenário da Organização das Nações Unidas, na sede da ONU em Nova York Alexi J. Rosenfeld/Getty Images 2 de 3
António Costa Divulgação/ONU 3 de 3
Tomoko Akane, japonesa presidente do Tribunal de Haia foi sancionada pelos EUA Dursun Aydemir/Anadolu via Getty Images Sanções contra integrantes do TPI
Em 18 de agosto, o chefe da diplomacia norte-americana anunciou medidas contra a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, e o advogado sênior de julgamentos Abdoulaye Seye, do Senegal.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, os dois foram sancionados por participarem de esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar autoridades de países que não aceitaram a jurisdição da Corte. As medidas congelam eventuais ativos dos dois sob jurisdição norte-americana e restringem transações com entidades dos EUA.
Na ocasião, Rubio classificou o TPI como um tribunal “corrupto e fatalmente politizado” e afirmou que a instituição teria ultrapassado seu mandato. O governo norte-americano sustenta que a Corte não deve exercer autoridade sobre cidadãos de países que não aderiram ao Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal.
O TPI, por sua vez, reagiu às sanções e afirmou que medidas contra seus integrantes ameaçam a independência judicial. A Corte declarou que, quando agentes judiciais são ameaçados por aplicar a lei, a própria ordem jurídica internacional fica em risco. Leia também Mundo Secretário de Trump pede que países da América Latina deixem TPI Milena Teixeira Com apoio de Eduardo, advogado de Zambelli leva Moraes ao Tribunal de Haia Mundo Tribunal de Haia critica sanções dos EUA: “Ataque à independência” Mundo Presidente do Tribunal de Haia é sancionada pelo governo Trump Multilateralismo
A defesa feita por António Costa sobre o direito internacional integra uma agenda mais ampla apresentada pela União Europeia durante a semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU.
Na segunda-feira (21/9), Costa participou, ao lado de Austrália, Barbados, Brasil, Canadá, Índia e Quênia, do lançamento da iniciativa Parceiros para o Multilateralismo. O grupo defende o fortalecimento da cooperação internacional, do direito internacional e das instituições multilaterais.