Relator rejeita investigar Gonet; conselheira do MPF pede mais apuração

O relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Francisco Sanseverino, afirmou nesta sexta-feira (25) que mensagens com referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não podem ser analisadas de forma isolada ou fora de contexto.

Ele votou contra a abertura de uma investigação sobre a atuação do chefe do Ministério Público Federal no caso Banco Master. ➡️A conselheira Janice Ascari divergiu do relator. Ela votou pela designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise da notícia-crime envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master.

Dessa forma, o placar ficou 1 a 1 sobre o prosseguimento da investigação; e 2 a 0 contra afastar o PGR do caso Master. Ou seja, nesse último ponto, os dois conselheiros rejeitaram concordaram em rejeitar o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Banco Master (leia mais abaixo).

🔎 O Conselho Superior do MPF é um órgão composto pelos nove integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, oito integrantes participam da votação. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.

Sanseverino concluiu que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet. Por isso, votou contra a instauração do procedimento e considerou prejudicados os pedidos para afastar o procurador-geral das investigações relacionadas ao Banco Master.

“Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou. Ao concluir seu voto, o relator afirmou que a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiram "os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional" (leia mais abaixo).

Contato salvo e 'amizade íntima' O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet”. Segundo o voto, também não há registro de conversa direta entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.

As referências a Gonet foram identificadas principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e o chefe do Ministério Público Federal.

Sobre o encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, Sanseverino afirmou que se tratou de um episódio “isolado” e “superficial”, em ambiente social e na presença de outras pessoas. Segundo o relator, ainda que o encontro tenha criado em Vorcaro a expectativa de estabelecer algum tipo de relação, vínculo ou obter vantagem junto ao procurador-geral, os fatos posteriores, depois que Gonet tomou conhecimento das investigações do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa.

Ao analisar a atuação de Gonet nas investigações, Sanseverino afirmou que, a partir de julho de 2025, quando o procurador-geral tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Banco Master, ele adotou medidas para dar apoio institucional aos procuradores responsáveis pelas apurações no Distrito Federal e em São Paulo.

O voto afirma ainda que Gonet reconheceu ter falado com Vorcaro uma segunda vez, em 15 de março de 2025. Ao tratar das mensagens sobre uma possível viagem a Londres em 2025, Sanseverino afirmou que não houve solicitação direta ou indireta de vantagem por parte de Gonet.

Segundo o relator, as conversas ocorreram entre Vorcaro e Ciro Soares. “O que se pode colocar de forma bem objetiva é que se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”, afirmou. Segundo a manifestação do PGR citada por Sanseverino, Ciro Soares ligou para Vorcaro e passou o telefone para Gonet para uma saudação.

O procurador-geral afirmou que a conversa foi breve e não tratou de assunto relevante ou relacionado às suas atribuições profissionais. Divisão do voto Sanseverino dividiu a análise em duas partes. Primeiro, afirmou que não cabe ao Conselho decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois, analisou se havia elementos mínimos para abrir uma apuração criminal sobre o procurador-geral. No primeiro ponto, o relator afirmou que eventual suspeição de Gonet deve ser arguida nos próprios processos em tramitação no STF e decidida pelo Supremo. “Trata-se de questão processual referente à atuação do PGR [...] que tramita no âmbito do STF.

Assim, a questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos e caberia ao próprio STF decidir sobre a questão”, afirmou. Ao passar para o caso concreto, Sanseverino votou contra a instauração do procedimento. “Passa-se agora ao exame do caso concreto”, escreveu.

Na conclusão, o relator indeferiu os pedidos de instauração do procedimento por “ausência de elementos mínimos de materialidade ou de autoria de crime atribuível ao Procurador-Geral da República”. ➡️ A sessão é presidida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino.

Embora seja o presidente nato do Conselho, Gonet não participa da reunião por figurar como alvo do procedimento. A deliberação é inédita na história do órgão e tem como base referências ao chefe do Ministério Público Federal encontradas em relatórios da Polícia Federal.

Votação continua Após a conclusão do voto do relator, a conselheira Janice Ascari começou a apresentar seu voto. Ela afirmou que a designação de um subprocurador-geral pelo Conselho não equivale, por si só, à abertura automática de uma investigação criminal. Segundo Ascari, caberia ao membro eventualmente designado avaliar posteriormente quais providências tomar, inclusive instaurar uma investigação ou promover o arquivamento.

A conselheira ainda não concluiu o voto. Ao analisar o material reunido pela Polícia Federal, Ascari destacou que o relatório foi elaborado em 72 horas e que a própria PF registrou que a análise não teve caráter exaustivo. Segundo ela, os elementos presentes no documento são de naturezas distintas e não podem receber o mesmo peso.

A conselheira afirmou ainda que a simples referência ao nome de Paulo Gonet em mensagens atribuídas a Vorcaro ou Ciro Soares não permite concluir, isoladamente, que o procurador-geral tivesse conhecimento ou aderido a eventual pedido de intervenção, nem que tenha praticado ato funcional em benefício de Vorcaro.

Ao analisar os fatos, Ascari afirmou que não há prova de vantagem efetivamente recebida por Gonet nem de que o procurador-geral ou seu filho, Pedro Gonet, soubessem de eventual custeio da viagem planejada para Londres. Segundo ela, os elementos também não comprovam que Gonet tenha atendido a algum pedido ou interferido nas investigações do caso Master.

“Essas circunstâncias não recomendam, neste momento, a instauração imediata de procedimento criminal”, afirmou. A conselheira ponderou, no entanto, que ainda há questões que precisam ser esclarecidas, entre elas quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet no evento, se houve convite, reserva ou pagamento de despesas e se o procurador-geral ou seu filho foram informados sobre eventual custeio.

Ascari também citou a necessidade de esclarecer o conteúdo da breve ligação entre Gonet e Vorcaro intermediada por Ciro Soares e se pedidos anotados por Vorcaro chegaram efetivamente ao conhecimento do procurador-geral ou de seu gabinete. Diante dessas dúvidas, Ascari afirmou que considera devida a designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia de fato e coletar informações preliminares.

Segundo ela, essa etapa deve priorizar elementos já existentes nos processos, documentos apresentados voluntariamente e fontes originais, sem uma “devassa genérica”. O que está sendo analisado Na pauta desta sexta, os conselheiros discutem se as referências ao nome de Paulo Gonet contêm elementos suficientes para justificar o aprofundamento de uma investigação criminal e disciplinar ou se o procedimento deve ser arquivado.

A análise abrange a conduta do procurador-geral sob três eixos principais: a condução de investigações sobre a instituição financeira — que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025; a atuação em relação à prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; a condução geral das apurações do caso Banco Master no âmbito do MPF.

O rito da sessão Presidência: a reunião é comandada pelo vice-presidente do Conselho, subprocurador-geral da República Nicolao Dino. Votação do vice-PGR: o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, participa normalmente das deliberações e do voto.

Relatoria: o relator do procedimento, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, abre os trabalhos apresentando seu parecer. Ordem dos votos: após o voto do relator, a votação segue a ordem de antiguidade no conselho, votando primeiro o conselheiro mais novo até o mais antigo.

Próximos passos em caso de abertura de investigação Se a maioria dos conselheiros votar pela abertura de investigação, um subprocurador-geral da República será designado para conduzir a apuração de forma independente. O designado analisará os dados e apresentará um relatório final ao próprio Conselho.

Caso sejam identificados indícios de crime, os fatos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para decidir sobre a eventual abertura de inquérito contra o chefe do MPF. Citações a Paulo Gonet no caso Master A análise no Conselho do MPF ocorre após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apreendido durante a Operação Compliance Zero.

As mensagens recuperadas pela perícia da PF indicam a existência de interlocução entre o banqueiro e o procurador-geral, realizada majoritariamente por meio do advogado Ciro Soares. Entre os pontos mapeados nos relatórios estão: Viagem a Londres: registros de mensagens apontam que Daniel Vorcaro autorizou o custeio de despesas de viagem a Londres para Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em abril de 2025.

Foto em confraternização: a divulgação de uma fotografia tirada em 2024 em Londres, na qual Vorcaro aparece sentado próximo a Paulo Gonet — que segura um charuto em frente a uma mesa com copos de uísque —, motivou manifestações internas no Ministério Público.

Articulação no CNPG: aiálogos de abril de 2024 mostram o advogado Ciro Soares afirmando a Vorcaro que pediu a intervenção de Gonet para convencer o procurador Georges Seigneur a desistir da disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

Três dias após os diálogos, Seigneur retirou a candidatura, e Jarbas Soares foi eleito por aclamação. Mensagens sobre interlocução institucional: em mensagens de outubro de 2025, Vorcaro citou o procurador-geral ao pedir a um interlocutor que reforçasse conversas com autoridades para evitar medidas do Banco Central contra a instituição financeira.

O posicionamento de Paulo Gonet e as avaliações no colegiado Em manifestações anteriores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou não ter relacionamento de proximidade com Daniel Vorcaro e afirmou que o contato mantido com o banqueiro foi "brevíssima e banal".

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação ao STF defendendo a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça. Gonet argumentou que o ministro relator extrapolou suas competências ao determinar apurações sem pedido prévio do Ministério Público.

Nos bastidores do Ministério Público Federal, a sessão divide opiniões. Aliados da gestão do PGR avaliam que a maioria do Conselho deve votar pelo arquivamento da apuração. Por outro lado, conselheiros críticos sustentam que os fatos trazidos a público exigem esclarecimentos formais.

Resumo do caso Banco Master e os desdobramentos no Judiciário A crise do Banco Master começou com apurações da Polícia Federal e do Banco Central sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões, culminando na decretação de liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.

O ex-dono do banco Master Daniel Vorcaro foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior. A derrubada do sigilo de relatórios da PF pelo relator no STF, ministro André Mendonça, expôs trocas de mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades da República.

Além das referências a Paulo Gonet, o documento detalhou interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e a existência de contratos de prestação de serviços com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.