Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3, 7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Notícias relacionadas: Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária. Receita envia cartas a 498 mil que estão na malha fina até o dia 20. Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil.Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores .

Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal . A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23 h 59 de 7 de outubro.

O painel público permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário. Dois terços já se adaptaram

O levantamento também mostra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1. 275. 356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse total: 489. 326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas; 365. 826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas; 855. 152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo. Transporte e varejo lideram

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federal mostram que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS.

Confira os resultados por tipo de documento:Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) : 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8. 124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17. 139 que o fazem em parte delas.Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1. 581 fazem isso em todas as notas e 1. 466, em parte delas.Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73. 841 emissores com destaque em todas as notas e 94. 827 com destaque parcial.Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247. 783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268. 015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas. Como funciona a transição

A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema: 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes; 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS; 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição; 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS.

Os órgãos orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudanças necessárias de acordo com suas operações e a preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os principais pontos de atenção estão: Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos; Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais; Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;

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