O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ) dos condutores cujos documentos tenhamvencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro .
Desse modo, a validade dos documentos fica prorrogadaaté 9 de dezembro , e não vale apenas para aqueles condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado. Leia também Distrito Federal Detran-DF revoga decisão e retoma valores antigos de exames para CNH Mirelle Pinheiro Sem CNH, trio é preso pela PF com carro recheado de maconha para facções Brasil Nova CNH gera economia de quase R$ 10 bilhões em 8 meses, diz governo Brasil CNH: STF mantém regra que permite uso de carro particular em aulas e prova
Encerrado o prazo de prorrogação previsto, os motoristas terão 30 dias para renovação do documento de habilitação.
“Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação”, enfatizou o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Transportes.
A prorrogação é referente à Deliberação nº 278, do Contran , que tinha estabelecido que os documentos citados com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro permaneceriam válidos até 9 de setembro. Agora, com a nova deliberação (279) o prazo para que motoristas rodem com documentos vencidos foi ampliado. Atualização de dados
Além disso, os órgãos ou as entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão atualizar,em até 30 dias contados de 9 de setembro , todos os dados cadastrais referentes aos médicos e psicólogos peritos examinadores e às entidades vinculadas, diretamente no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização visa assegurar “o adequado direcionamento dos candidatos e condutores para a realização dos respectivos procedimentos” , concluiu o Contran.