Um projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (8/9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),quer estender o período de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos no DF.
Atualmente, a Lei 6. 466/2019 garante o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027. O projeto quer prorrogar a vigência da legislação para dezembro de 2030. Leia também Distrito Federal Igape/Record: 1, 8 ponto percentual separa 10 primeiros na disputa pela CLDF Distrito Federal Wellington Luiz detona a base por falta de quórum na CLDF: “Vergonhoso” Distrito Federal Governo envia novo pedido de crédito suplementar à CLDF, de R$ 636 milhões
A proposta, que foi apresentada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), afirma que “a experiência do Distrito Federal demonstra que a política de incentivo à eletromobilidadevem produzindo resultados concretos e expressivos ”.
“Os números demonstram que a política de incentivo não constitui medida meramente prospectiva. Ao contrário, trata-se de política pública já consolidada, que vem contribuindo para posicionar o Distrito Federal como uma das principais referências nacionais em eletromobilidade” , ressalta a justificativa.
O projeto agora segue para análise das comissões da CLDF , antes de ser votado em Plenário.