Proibição das bets: governo pede bloqueio de perfis no Telegram

O Ministério da Justiça acionou neste domingo (27) o Telegram para pedir a remoção de 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais ilegais. Essa é a primeira ação do tipo movida pelo ministério desde a edição pelo governo Lula, na sexta-feira (25), da medida provisória que proibiu as bets e os cassinos on line no país.

Entretanto, a determinação deste domingo não é uma consequência direta da medida provisória, que prevê prazo até a 0 h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas saiam do ar. Antes da MP, o ministério já movia ações para remoção de sites e perfis em redes sociais que hospedavam ou divulgavam bets e jogos sem autorização para funcionar no Brasil.

Esse tipo de medida, porém, deve ser tornar mais frequente a partir de agora devido à edição da MP, que tornou ilegal no país qualquer tipo de aposta on line. Além dos perfis no Telegram, o Ministério da Justiça prepara pedido à Anatel para bloqueio que pode atingir mais de 500 sites de aposta ilegais.

Também na sexta, o governo Lula anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos on line no Brasil. O texto cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na medida provisória. Explorar ou operar "apostas de quota fixa" passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.