A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá restrições para fiscalizar, policiar e patrulhar rodovias federais durante os dias de votação das eleições de 2026. As abordagens e operações não poderão criar obstáculos ao deslocamento dos eleitores.
As regras constam na Portaria Conjunta nº 4/2026 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (15/9). A medida vale tanto para o primeiro turno, em 4 de outubro, quanto para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Pelas novas regras, a PRF não poderá realizar operações que dificultem o deslocamento dos eleitores, como bloqueios e retenções nas rodovias. As abordagens também ficam limitadas.
Nos dias de eleição, os policiaisnão deverão parar motoristas apenas para verificar infrações de trânsito que não representem risco imediato à vida ou à integridade física das pessoas.
A medida, no entanto, não impede a PRF de fiscalizar as rodovias. A corporação poderá continuar fazendo patrulhamento e abordando veículos em situações de risco, além de atuar na prevenção e no combate a crimes. Leia também Brasil Cédulas, apuração manual e fraudes: como era votar antes da urna eletrônica São Paulo Eleições: TRE altera mais de 100 locais de votação em SP Distrito Federal Eleitor tem até sábado antes das eleições para baixar e acessar e-Título Brasil Eleições 2026: TSE libera consulta ao local de votação. Saiba como fazer Bloqueios terão de ser comunicados
A portaria também estabelece regras para eventuais bloqueios de rodovias federais durante a votação.
Quando uma interdição for necessária, a PRF deverá avisar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela regiãocom antecedência . A comunicação deverá explicar o motivo do bloqueio e indicar caminhos alternativos para os motoristas.
Se não houver outra rota disponível, a interdição deverá durar apenas o tempo necessário. Em casos de flagrante crime ou de uma situação que coloque a segurança no trânsito em risco, a comunicação prévia poderá ser dispensada. Medida busca garantir deslocamento para votação
Segundo o Ministério da Justiça, as regras foram definidas em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a PRF para garantir que os eleitores cheguem aos locais de votação sem obstáculos provocados por operações policiais.
A medida ocorre quatro anos após a operação da PRF no segundo turno das eleições de 2022. Em 30 de outubro daquele ano, agentes abordaram 619 ônibus que transportavam eleitores, sendo 295 deles no Nordeste, região onde Lula havia obtido votação expressiva no primeiro turno.
As abordagens contrariaram uma decisão do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que havia proibido operações da PRF relacionadas ao transporte público de eleitores.
O episódio passou a integrar as investigações sobre o uso da estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste. Em dezembro de 2025, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques , foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado . Segundo a PGR, ele participou das ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste em 2022.