Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2

Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5 x 2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6 x 1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.” Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo].

E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6 x 1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.

O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula. Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.

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