Presidente terá Congresso com maioria da oposição e terá de negociar para aprovar projetos

Presidente pela quarta vez, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrará um Congresso muito mais desafiador a partir de 2027. O crescimento do PL, partido do candidato derrotado Flávio Bolsonaro, deve impor dificuldades para a governabilidade do petista. Nesta mesma linha, o fato de partidos de centro terem apoiado Flávio no segundo turno, depois do candidato bolsonarista sair do primeiro turno à frente de Lula, também pode dificultar o avanço de propostas da chapa vencedora nas eleições presidenciais. 🔎 Governabilidade é a capacidade de um governo de aprovar e fazer valer suas propostas e políticas públicas. Um número significativo de deputados e senadores facilita a aprovação de temas no Congresso. PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e Novo declararam apoio a Flávio. Juntos, eles somam 245 deputados e 51 senadores. Parte do MDB também apoiou o político bolsonarista, apesar de políticos do Norte e Nordeste ficarem ao lado de Lula. Assim, o presidente precisará costurar apoios a partir de agora para tentar fazer frente aos 121 deputados e 29 senadores do PL. Isso porque o PT e seus partidos aliados têm um espaço menor no Congresso eleito para os próximos quatro anos. Veja a composição: PT: 70 deputados e 9 senadores; PSB: 15 deputados e 4 senadores; PDT: 6 deputados e 3 senadores; PSOL: 14 deputados; Rede: 1 deputado e 1 senador; PV: 7 deputados; ePCdoB: 11 deputados. Prioridades do novo governo Entre os temas para os quais Lula deve buscar apoio está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para passagem gratuita no transporte público. Promessa da reta final de campanha, a isenção só vai avançar se Lula conseguir apoio do Congresso. Nos últimos meses, o presidente conseguiu se reaproximar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, o presidente obteve uma série de vitórias legislativas, como a aprovação do fim da taxa das blusinhas e do perdão da dívida dos MEIs (Microempreendedores Individuais). A maior vitória, a mudança histórica na jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de duas folgas remuneradas por semana, foi um dos principais motes da campanha no segundo turno. Manter esses apoios agora é crucial, assim como conseguir que aliados estejam em cargos-chave do Congresso. Em 2027, tanto Motta quanto Alcolumbre poderão disputar a reeleição como chefes de suas respectivas Casas Legislativas. O objetivo é manter o poder de pauta, ou seja, de definir o que é ou não votado no Congresso e deter as ambições do PL, que já indicou querer o controle tanto da Câmara como do Senado. As eleições do Congresso em 2027 As eleições para presidência da Câmara e do Senado serão realizadas em fevereiro de 2027, no início da nova Legislatura, quando os deputados e senadores eleitos em 2026 tomarão posse. Apesar disso, as articulações sobre o tema já começaram em Brasília. A disputa foi adiantada pelo próprio PL. Ainda durante a campanha, o partido de Flávio Bolsonaro falava em eleger um grande número de parlamentares para garantir o comando do Congresso. As declarações, no entanto, não foram bem recebidas pelo Centrão, que perdeu cadeiras no Congresso exatamente para o PL. Assim, Motta e Alcolumbre já articulam suas permanências nos respectivos cargos. Na Câmara, Motta buscou apoio de partidos de centro e da esquerda contra os 121 deputados do PL – a maior bancada de um partido desde a Constituinte. O atual presidente da Casa já conseguiu o apoio de 10 partidos do Centrão, três da esquerda (PDT, PSB e PV) e o indicativo de que o PT se juntará a ele. Com a manobra, o PL corre o risco ainda de ficar sem cargos-chave na Câmara, como o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante dos deputados, além de espaço na mesa em uma eventual vitória de Motta. O partido de Flávio terá, assim, que negociar com o Centrão. Casa prioritária Já no Senado, o cenário é mais complexo. A Casa é tida como prioritária para o PL, principalmente por serem os senadores os responsáveis pela abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas não basta ter votos para retirar um ministro se o processo não é nem aberto – poder que, pelo regimento, é do presidente do Senado. Davi Alcolumbre já descartou abrir processos de impeachment de ministros do STF. Pauta para os bolsonaristas, que já indicaram que vão atrás da presidência da Casa com o coordenador de campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN). Mas senadores já indicaram que o PL foi rápido demais em indicar essa intenção e, na avaliação dos parlamentares, saiu do primeiro turno achando que a disputa pelo comando do Congresso já estava ganha. A aprovação do fim da 6 x 1 veio acompanhada de uma indicação de que as forças políticas ainda não mudaram – a troca só se dará em 2027 – e que, mesmo lá, ainda haverá resistência ao poder do PL. Como mostrou o g 1, Alcolumbre já articula sua reeleição para se manter no cargo de presidente do Senado e do Congresso Nacional – ou seja, chefe de Poder. A principal estratégia de Alcolumbre é rachar os votos no próprio PL. Apesar de contar com uma bancada de quase 30 parlamentares, alguns desses senadores fazem parte do grupo político de Alcolumbre, como o senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado. Aliados de Alcolumbre calculam que ele tem ao menos os mesmos 49 votos que Pacheco teve em 2023. Outros interlocutores fazem uma projeção mais apertada, com 44 votos. Governabilidade Para além da definição da pauta, Lula terá o desafio de conseguir aprovar suas propostas. Sem maioria, o PT precisará de aliados para aprovação em plenário de projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e projetos de lei complementar — que regulamentam partes específicas da Constituição — e outras medidas. Na Câmara dos Deputados, para aprovar um projeto, governo ou oposição precisam dos seguintes números de votos: Projeto de lei e medidas provisórias: maioria dos presentes; Projeto de lei complementar: 257 votos a favor; ePEC: 308 votos a favor. Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito: 171 deputados. E no Senado: Projeto de lei e medidas provisórias: maioria dos presentes; Projeto de lei complementar: 41 votos a favor; PEC: 49 votos favoráveis; eIndicações ao STF e agências reguladoras: 41 votos para aprovação. Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito: 27 senadores. 🔎Para autorizar o início do processo de impeachment contra o presidente da República, vice ou ministros, são necessários 342 votos. No Senado, precisa de mais 54 senadores para aprovar a retirada das autoridades do cargo. Para o impeachment de ministros do STF, o processo é feito somente no Senado, e o número de votos necessários é o mesmo: 54. Para o pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito são necessários 171 deputados e 27 senadores.