A Prefeitura de São Paulo abriu, nessa segunda-feira (14/9), o prazo para contribuintes negociarem dívidas tributárias inscritas em dívidas ativas que estão na Justiça . A medida foi publicada pela Procuradoria Geral do município eprevê descontos de até 90% sobre juros e multas para quem quitar o débito à vista.
Segundo a administração municipal, o programa contempla créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias lançadas até essa data. Poderão participar contribuintes em que a ação judicial está relacionada à uma dívida ajuizada até o dia 31 de julho de 2026. Leia também São Paulo Prefeitura de SP cassa aposentadoria de condenado por máfia da propina São Paulo Dark Horse: Prefeitura de SP aciona STF sobre contratos de Wi-Fi com ONG São Paulo TJSP mantém suspensão de edital da Prefeitura para terceirização de escolas Ramiro Brites Dark Horse: TCM cobrou Prefeitura sobre escolha de ONG para instalar Wi-Fi
Os descontos oferecidos variam de acordo com a forma de pagamento. Se o participante do programaquitar a dívida em uma parcela única, ele terá 90% de desconto . Se preferir pagar emtrês parcelas, o desconto é de 80% e se quitar o débito em até seis parcelas, o desconto será de 70% . O valor histórico do tributo na data do vencimento é preservado. Para conseguir o benefício, o contribuinte terá que desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido no processo. “Com a adesão, a discussão judicial sobre aquele débito é encerrada definitivamente”, afirmou a prefeitura. O novo sistema também vai recalcular as dívidas desde o vencimento se baseando na taxa Selic, diferente do regime anterior que considerava a atualização monetária e juros de mora adotado pelo município. O prazo de inscrição para participar do programa abriu nessa segunda-feira (14/9) e vai até o dia 15 de outubro.