A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta quinta-feira se contrária a revisão criminal que tenta anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses pela trama golpista. A defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de setembro e voltou a pedir a suspensão da execução da pena. A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas. A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados do ex-presidente, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo. 🔎A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos. O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
PGR diz ser contra revisão criminal para anular condenação de Jair Bolsonaro
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