PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro ao presidente. Em abril, Flávio passou a ser investigado por uma postagem, publicada no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026 (detalhes abaixo). Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o senador fez uma falsa imputação de crime a Lula. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente. O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República. “Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", disse a PGR. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se o torna réu.

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