Paes reconhece derrota após STF negar pedido para suspender decisão do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta quinta-feira (8) o pedido da coligação de Eduardo Paes para suspender a anulação dos votos de Anthony Garotinho. A retotalização ocorre neste sábado (10) e pode confirmar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.

Eduardo Paes aceitou o resultado e desistiu de contestar. A exclusão dos 274. 411 votos obtidos por Garotinho reduz o total de votos válidos. Assim, Ruas alcança 50, 88% dos votos, vencendo a disputa. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro.

A coligação queria garantir a realização do segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL). 📱Baixe o app do g 1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na decisão, Zanin afirmou que o pedido foi apresentado antes de a coligação protocolar o recurso extraordinário ao qual pretendia dar efeito suspensivo.

O ministro também apontou que o acórdão do TSE ainda não havia sido anexado ao processo, o que impedia a análise da possibilidade de sucesso do recurso. Com a decisão, permanece em vigor a determinação do TSE para que os 274. 411 votos recebidos por Garotinho sejam excluídos do cálculo dos votos válidos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para sábado (10), às 15 h, a retotalização dos votos, procedimento que pode confirmar a vitória de Ruas no primeiro turno. Paes reconhece derrota Pouco depois da decisão, Eduardo Paes publicou uma nota em suas redes sociais e afirmou que respeita a decisão judicial que impede a realização do segundo turno na eleição para governador do Rio.

Paes desistiu de contestar o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro e reconheceu que não haverá segundo turno. Contudo ele também disse que a medida contraria a vontade soberana dos eleitores. O ex-prefeito também agradeceu aos mais de 3, 7 milhões de fluminenses que votaram nele e afirmou que seu grupo político seguirá vigilante e cobrando os resultados do governo estadual.

"Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia". "O estado do Rio de Janeiro vive uma das maiores crises de sua história, especialmente na segurança pública.

A eleição termina, mas o meu amor pelo RJ e meu compromisso com o povo fluminense continuam os mesmos", escreveu Paes. Por que Zanin negou o pedido? A coligação de Paes havia apresentado ao STF uma tutela cautelar antecedente, instrumento usado para pedir uma medida urgente antes da apresentação do recurso principal.

O objetivo era suspender os efeitos da decisão do TSE até que o Supremo analisasse o recurso extraordinário que a aliança pretendia apresentar. Zanin afirmou que a concessão de efeito suspensivo exige o cumprimento de requisitos legais, entre eles a existência do recurso e a análise de sua admissibilidade na instância de origem.

Na decisão, o ministro destacou que, quando o pedido chegou ao STF, o recurso extraordinário ainda não havia sido apresentado e, por isso, não tinha passado pelo exame de admissibilidade no TSE. O ministro citou as Súmulas 634 e 635 do STF, que estabelecem limites para a concessão de medidas cautelares relacionadas a recursos extraordinários que ainda não foram admitidos ou analisados pelo tribunal de origem.

“Assim, não se encontra inaugurada a competência do Supremo Tribunal Federal para o exame do pedido de efeito suspensivo”, escreveu Zanin. O ministro acrescentou que a ausência do acórdão do TSE também impedia a análise da probabilidade de êxito do eventual recurso.

“Posto isso, julgo improcedente o pedido”, decidiu. O que Paes queria com o recurso? A coligação de Eduardo Paes argumentou que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno.

A defesa sustenta que os eleitores votaram em uma candidatura que havia sido autorizada pela própria Justiça Eleitoral a participar da disputa. Por isso, argumenta que retirar esses votos depois da votação violaria os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e da confiança do eleitor.

A coligação também afirmou que a exclusão dos votos poderia impedir de forma irreversível a realização do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O pedido apresentado ao STF buscava suspender imediatamente os efeitos do julgamento do TSE e assegurar o prosseguimento do processo eleitoral com uma nova votação.

A decisão de Zanin, no entanto, analisou a possibilidade de conceder a medida cautelar naquele momento processual. O ministro não examinou de forma definitiva o mérito da tese apresentada pela coligação sobre o cálculo dos votos válidos. Por que os votos de Garotinho foram anulados?

A candidatura de Anthony Garotinho foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE, alegando que o período de inelegibilidade já havia sido cumprido. Na véspera do julgamento, Garotinho anunciou a desistência do recurso.

Mesmo assim, o TSE analisou o caso e manteve o indeferimento da candidatura, determinando a anulação dos votos recebidos por ele. A decisão sobre a destinação dos votos foi tomada por cinco votos a dois. Garotinho recebeu 274. 411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3, 17% da votação originalmente contabilizada.

Como a anulação dos votos pode dar vitória a Ruas? Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4. 271. 199 votos, equivalentes a 49, 27% dos votos válidos. Eduardo Paes teve 3. 706. 984 votos, ou 42, 76%. Como Ruas não havia ultrapassado 50% dos votos válidos, a disputa apontava para um segundo turno.

Com a exclusão dos votos de Garotinho, o total de votos válidos diminui e os percentuais dos candidatos são recalculados. Ruas passa a ter 50, 88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno. Isso não significa que os votos de Garotinho sejam transferidos para Ruas ou para Paes.

Os dois candidatos mantêm a mesma votação; o que muda é a base usada para calcular os percentuais. O que acontece agora? O TRE-RJ fará a retotalização dos votos no sábado (10), às 15 h. O resultado será divulgado imediatamente após o procedimento, mas ainda haverá etapas antes da proclamação definitiva do governador eleito.

O resultado ficará disponível publicamente por três dias. Em seguida, haverá prazo de dois dias para eventuais impugnações apresentadas por partidos, federações e outras partes legitimadas. Os questionamentos serão analisados pelo plenário do TRE-RJ, formado por sete desembargadores.

Depois dessa etapa, o tribunal deverá homologar o resultado e proclamar oficialmente o vencedor.