Belo Horizonte – Ameaçar um servidor de perder o cargo, transferi-lo de função por causa de sua posição política ou até perguntar em quem ele pretende votar pode trazer consequências legais em Minas Gerais . Com a aproximação das eleições, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral recomendaram que gestores públicos adotem medidas paraimpedir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho . A recomendação conjunta é direcionada ao governador de Minas Gerais, prefeitos, presidentes dos poderes legislativos estadual e municipais, secretários e dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais. A orientação determina que gestores públicos garantam um ambiente de trabalho livre de pressões políticas. Entre as medidas estãoações de prevenção, fiscalização, investigação de denúncias e conscientização de servidores e trabalhadores. Oassédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza a relação de trabalho para tentar influenciar ou manipular o voto, o apoio ou a manifestação política de outra pessoa. A prática pode envolver coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento. Pressão política é proibida Entre as condutas consideradas proibidas estão ameaçar trabalhadores com perda de emprego, cargo, função de confiança ou benefícios por motivos políticos . Também não são permitidas transferências ou mudanças de função como forma de punição ou retaliação por opiniões políticas. A recomendação ainda proíbe questionamentos sobre o voto de servidores em candidatos ou partidos, além da exigência de uso de uniformes ou roupas com mensagens político-eleitorais. Também não podem ser realizadas convocações de trabalhadores para reuniões ou atos de campanha eleitoral. Gestores não devem utilizar a posição hierárquica para direcionar o voto de funcionários ou pressioná-los a influenciar outros eleitores. Segundo o promotor de Justiça Vinícius Bigonha, coordenador eleitoral do MPMG, a atuação dos órgãos busca garantir igualdade e legalidade durante a disputa eleitoral e preservar a liberdade de escolha dos eleitores. Uso da máquina pública A recomendação também alerta para a utilização da estrutura do poder público durante o período eleitoral. Bens, serviços, recursos e servidores públicos não podem ser empregados para promover campanhas de candidatos ou partidos. O uso irregular da máquina pública pode resultar em diferentes tipos de responsabilização, incluindo consequências criminais, eleitorais, administrativas e civis. O documento também chama atenção para as restrições relacionadas à movimentação de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. Nesse período, há proibição de nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções ou exonerações, com as exceções previstas na legislação. Órgãos devem fiscalizar e orientar As autoridades também foram orientadas a realizar auditorias preventivas e investigar eventuais suspeitas de utilização de recursos públicos para fins eleitorais. Leia também Minas Gerais MPMG lança ferramenta para mapear casos de violência contra a mulher Minas Gerais MPMG quer impedir shows de R$ 1, 8 milhão em cidade de 4 mil habitantes Minas Gerais MPMG investiga esquema de venda de aprovações em concurso público Minas Gerais MPMG destina às vítimas das chuvas R$ 1, 6 milhão tomado de criminosos Outra medida prevista é a realização de campanhas de conscientização e treinamentos para servidores públicos e a população. O objetivo é explicar quais comportamentos podem configurar assédio eleitoral e quais são as consequências legais. A recomendação também alcança empresas públicas e privadas vinculadas à Administração Pública, inclusive em relação aos trabalhadores terceirizados. De acordo com o documento,o uso do poder hierárquico para pressionar empregados a apoiar candidatos ou participar de atividades eleitorais contra a própria vontade pode caracterizar abuso de poder econômico. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo procurador-chefe do MPT em Minas Gerais, Max Emiliano da Silva Sena; e pelo procurador regional eleitoral Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.
Órgãos de MG miram pressão política sobre servidores durante eleições
