Nunes Marques libera vídeos de Flávio asociando Lula a Moraes e Lulinha ao Careca do INSS

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manteve propagandas de Flávio Bolsonaro que associam o presidente Lula à crise do STF e a repasses ao seu filho. O ministro afirmou que as críticas fazem parte do debate eleitoral. Segundo ele, não cabe à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer.

A defesa de Lula contestou vídeo que aponta um "desequilíbrio institucional". O PT argumentou que a peça constrói uma relação artificial de coalizão com o Supremo. A campanha petista também acionou o tribunal contra vídeos sobre inflação e endividamento. Nunes Marques considerou que as declarações de Lula exibidas eram autênticas.

O tribunal rejeitou queixas sobre supostos repasses de Careca do INSS a Fábio Luís. O ministro considerou que as peças não trazem afirmações flagrantemente inverídicas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manteve propagandas da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e ao endividamento das famílias.

As peças também afirmam que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, fez pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista. Para Nunes Marques, as críticas estão dentro do debate eleitoral, e não cabe à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público.

Os casos chegaram ao TSE após questionamentos da campanha à reeleição do presidente Lula (leia mais abaixo). A defesa do petista pediu direito de resposta contra um vídeo de Flávio Bolsonaro que afirma que o atual governo teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, além de integrar um “sistema apodrecido”.

A propaganda ainda diz que o presidente da República teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”. O PT argumentou ao TSE que essas afirmações constroem artificialmente uma relação de coalizão política entre o presidente da República e um integrante do Supremo “sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Na decisão, Nunes Marques discordou do PT e destacou que a atuação do Supremo e de seus integrantes ocupa atualmente espaço relevante no debate público e é objeto de ampla cobertura jornalística. Outro vídeo A campanha de Lula também acionou o TSE contra vídeos que atribuem ao presidente a situação econômica das famílias, citando a inflação e o endividamento da população.

A ação também questionou o impulsionamento das peças. Em um dos vídeos, a campanha de Flávio Bolsonaro compara declarações de Lula sobre a picanha. O presidente do TSE destacou que as declarações exibidas eram autênticas e capazes de sustentar a leitura crítica.

Outra reclamação envolve peças da campanha de Flávio Bolsonaro que afirmam que Lula teria tentado interferir nas investigações contra o filho e que Fábio Luís receberia pagamentos mensais do Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis pelos desvios de aposentadorias e pensões investigados na Operação Sem Desconto.

Nunes Marques disse que não é possível concluir que as peças questionadas tragam afirmações flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas, tampouco ofensa pessoal grave capaz de justificar o direito de resposta.