Novas regras de trabalho nos EUA para estrangeiros impactam brasileiros

Novas regras de trabalho nos EUA para estrangeiros impactam brasileiros

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs nesta segunda-feira (16) novas restrições ao programa de vistos. A medida do governo do presidente Donald Trump tenta limitar a residência permanente para trabalhadores estrangeiros. A proposta será publicada nesta terça-feira (17) no Registro Federal. O projeto receberá comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor. Caso avance, a mudança passa a exigir comprovação de que a contratação de estrangeiros não prejudica trabalhadores locais. A proposta também impede que empresas peçam o visto de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês) caso tenham demitido americanos em funções semelhantes nos últimos 2 anos. A regra passa a valer inclusive para enfermeiros e cientistas com "habilidade excepcional", hoje fora da regra. O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), impor novos limites a um programa de vistos que garante a residência permanente para trabalhadores estrangeiros qualificados nos Estados Unidos. A medida é a mais recente iniciativa do governo do presidente Donald Trump para restringir a imigração legal e tem o potencial de impactar brasileiros selecionados para trabalhar no país. A proposta será publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17) e permanece aberta para comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor e alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês). ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g 1 no WhatsApp O PERM é utilizado por grandes empresas americanas de tecnologia e firmas de terceirização para obter vistos de residência permanente para funcionários estrangeiros, o que os permite a passar de um status de trabalho temporário para a residência permanente no país. Antes de contratar um estrangeiro, as empresas precisam comprovar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga em questão. Além disso, devem indicar que a contratação de alguém do exterior não prejudicará a remuneração ou as condições de trabalho de americanos que ocupam cargos semelhantes. A reformulação proposta pelo governo Trump, caso entre em vigor, pretende exigir que os empregadores apresentassem provas mais robustas de que a contratação de um estrangeiro não prejudicaria os trabalhadores americanos. A exigência seria estendida a ocupações que, anteriormente, estavam isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra — incluindo enfermeiros e cientistas com "habilidade excepcional", segundo as regras. A medida representa a mais recente tentativa do presidente Donald Trump de restringir o programa e faz parte de um esforço mais amplo de seu governo para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos Estados Unidos e limitar as vias de acesso à residência e à cidadania locais. Em outubro deste ano, o governo americano impediu que grandes empresas de tecnologia utilizassem o PERM para reforçar o seu quadro de funcionários — incluindo a fabricante de softwares Adobe, importantes empresas de terceirização de TI e a Microsoft (a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, segundo dados do Departamento do Trabalho americano). LEIA TAMBÉM 'Apagão mundial': especialista explica por que um colapso elétrico global é improvávelJustiça do Paraguai manda ex-presidente para prisão militar após denúncias de privilégios Justiça dos EUA marca novo julgamento de mãe acusada de matar os 3 filhos A reformulação proposta pelo Departamento do Trabalho exigiria que os empregadores modernizassem seus métodos de recrutamento interno com trabalhadores americanos para alcançar a "maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados" — por exemplo, por meio de anúncios de emprego eletrônicos, em vez de impressos. Além disso, a proposta impediria que as empresas empregadoras americanas buscassem a certificação PERM para trabalhadores estrangeiros caso tenham demitido, nos dois anos anteriores, funcionários americanos em cargos semelhantes.

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