O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , se declarou impedido para ser relator de ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas – entre as quais, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes em mandado de segurança. Em seguida, encaminhou os autos à presidência do STF para redistribuição.
O mandado de segurança para o qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido é de autoria do vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inicial foi endereçado à 1 ª Vara Federal de Curitiba, que declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Leia também Manoela Alcântara Moraes é sorteado relator de ação que envolve a esposa, Vorcaro e Lulinha Manoela Alcântara Moraes manda PF prender condenado do 8/1 que portava cassetete da polícia Igor Gadelha Impedido sobre Moraes, Nunes Marques avalia votar no processo de Mendonça Manoela Alcântara Esposa de Moraes diz contratar táxi aéreo sem “vínculos pessoais”
A ação em si é contra Alcolumbre, porque o presidente da Casa Alta negou os pedidos do vereador de acesso à informação alegando proteção a dados pessoais. Kilter tenta obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, sob o argumento de que tais dados possuem natureza pública e interesse coletivo.
A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui : Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes Daniel Vorcaro, do Banco Master Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha Felipe Macedo Gomes Anderson Cordeiro de Vasconcelos Américo Monte Junior José Ferreira da Silva (Frei Chico)
O mandado de segurança foi levado ao Supremo no dia 17 de setembro. No dia 18, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio. Nesta segunda-feira (21/9), Moraes se declarou impedido.