Com dois votos favoráveis e um contrário, ação direta de inconstitucionalidade recebeu pedido de vistas do ministro do STF André Mendonça
Mendonça interrompe ação do PT no STF contra lei de terras devolutas de SP


Com dois votos favoráveis e um contrário, ação direta de inconstitucionalidade recebeu pedido de vistas do ministro do STF André Mendonça