A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que vai reservar 10% das vagas para mães solo na seleções para ingresso nas Escolas Técnicas Públicas da rede estadual.
O projeto de lei 3. 248/24 foi aprovado em segunda discussão, nesta quarta-feira (2/9), e agora segue para sanção do governador interino, o desembargador Ricardo Couto. O governo terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A matéria considera como mães solo aquelas mulheres que são provedoras de famílias monoparentais e que tenham dependentes com até 18 anos de idade. É preciso ainda ter registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para conseguir concorrer pela cota. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11 milhões de mulheres brasileiras são as únicas responsáveis pelos cuidados com seus filhos, sendo que 63% delas vivem abaixo da linha da pobreza.
Como nos editais de concurso público , a reserva das vagas deverá ser correspondente a cada curso e turma e as mães solo concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Leia também Brasil Mirtes, mãe do menino Miguel, se forma em direito e faz homenagem ao filho Brasil Filho mata a mãe, recebe pensão da vítima e terá que ressarcir INSS Vida & Estilo Mãe tem tema de festas de filhas trocado e viraliza com reação. Veja Distrito Federal Em sabatina, Cappelli promete políticas públicas para mães atípicas
“Caso sejam aprovadas dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência, não serão computadas na reserva. Em casos de desistência, a vaga será preenchida pela candidata cotista posteriormente classificada. Além disso, caso não haja mães solo aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência”, afirma o texto do PL.