Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para penduricalhos

Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para penduricalhos

A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10) de um pedido de crédito de R$ 208, 9 milhões. O recurso financiaria penduricalhos após decisões do STF. O magistrado Luís Felipe Salomão apontou que receitas adicionais e ajustes de fim de ano dispensam a verba extra. As contas serão pagas normalmente. A decisão ocorre após a revelação de que o CJF e a PGR queriam R$ 533 milhões extras do governo federal para custear despesas. Enquanto o pedido da Justiça Federal foi cancelado, a demanda do MPU de R$ 324 milhões segue em análise pela AGU no STF. A Justiça Federal recuou nesta terça-feira (10) do pedido feito à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar um crédito extra de R$ 208, 9 milhões para bancar o pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos. 🔎 A expressão "penduricalho" é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. Em ofício enviado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que surgiram novas fontes de receitas e adequações orçamentárias – que são típicas desta época de final de ano com empenhos (valores reservados para as despesas) e despesas não efetuadas – o que provocou uma reanálise das contas. Com isso, segundo o magistrado, a Justiça Federal vai conseguir pagar as contas sem necessidade de recursos adicionais. Entidades pedem compromisso de eleitos contra os supersalários No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão solicitou que a AGU informe, aos relatores no STF de ações que tratam de pagamentos acima do teto constitucional, sobre a "desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal". O recuo ocorre um dia após a divulgação de reportagens que informaram que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal para viabilizar as despesas. Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208, 9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026. Na ocasião, a AGU havia acionado o Supremo Tribunal Federal para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no Orçamento. Entenda o impasse A disputa orçamentária decorre de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para membros da magistratura e do Ministério Público. A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício jurídico, com limite máximo de 35%. Além da PVTAC, a Corte também autorizou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e auxílio-saúde mediante reembolso. Inicialmente, o CJF havia argumentado que a suplementação era indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, contudo, apontou que despesas judiciais por si sós não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para a abertura desse tipo de crédito, o que levou a demanda para intermediação da AGU no STF. Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob a análise provocada pela AGU junto ao Supremo.

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