Justiça determina que supermercados liberem funcionários para votar nas eleições

A Justiça do Trabalho concedeu decisões para garantir que funcionários do Grupo Pão de Açúcar e do Carrefour convocados para trabalhar no domingo (25) possam votar no segundo turno das eleições 2026. As determinações valem para unidades das duas redes em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra, na Grande São Paulo. As decisões foram proferidas em ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor). As medidas estabelecem que as empresas organizem as escalas de trabalho para permitir que os funcionários se ausentem pelo tempo necessário à votação, sem prejuízo salarial. O g 1 entrou em contato com o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour, e aguarda retorno sobre as decisões judiciais. No caso do Grupo Pão de Açúcar, a decisão da 1 ª Vara do Trabalho de Carapicuíba determina a liberação dos trabalhadores por, no mínimo, duas horas consecutivas quando o domicílio eleitoral for no mesmo município em que trabalham e quatro horas seguidas quando estiver localizado em outra cidade. O período pode ser ampliado em situações excepcionais justificadas. A decisão também determina a divulgação da lista de funcionários escalados e a afixação de comunicados nos locais de trabalho para informar sobre a liberação para votar e a inexistência de descontos salariais. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas de R$ 250 mil por estabelecimento e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, sem prejuízo de eventual aumento dos valores e da adoção de outras medidas coercitivas. Já no caso do Carrefour, a decisão foi proferida na quinta-feira (22) pela 3 ª Vara do Trabalho de Barueri. A juíza Paula Becker Montibeller Job determinou que a empresa garanta aos funcionários cujos horários coincidam total ou parcialmente com o período de votação tempo remunerado suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral, a votação e o retorno ao trabalho. A rede também deverá ajustar os horários de entrada e saída ou promover o revezamento de pessoal, informar previamente os trabalhadores sobre os períodos de afastamento destinados ao voto e não realizar descontos salariais, exigir compensação posterior de jornada, lançar débitos no banco de horas ou aplicar penalidades pelo afastamento necessário. A decisão estabelece ainda que o Carrefour apresente à Justiça, em até 24 horas contadas da intimação, as escalas de trabalho previstas para o domingo nas unidades abrangidas e informe as providências adotadas. Em caso de descumprimento comprovado, a multa é de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. No processo contra o Carrefour, a juíza indeferiu, nesta fase, o pedido do sindicato para estabelecer uma liberação mínima uniforme de quatro horas consecutivas. A decisão determina que o período seja suficiente para atender ao tempo efetivamente necessário a cada funcionário. A magistrada também ressaltou que a medida tem caráter preventivo e não significa o reconhecimento de que a empresa tenha praticado assédio eleitoral ou seja responsável por condutas ilícitas anteriores. Segundo a decisão, a petição inicial não apresentou elementos individualizados de constrangimento ou coação. O processo foi encaminhado para ciência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na decisão envolvendo o Grupo Pão de Açúcar, a juíza Mariana Mendes Junqueira citou artigos do Código Eleitoral que proíbem impedir ou dificultar o exercício do voto e mencionou resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o direito de trabalhadores em serviço nos dias de votação de se ausentarem pelo tempo necessário para votar. No caso do Carrefour, a fundamentação incluiu o artigo 14 da Constituição Federal, o artigo 234 do Código Eleitoral e o artigo 60 da Resolução TSE nº 23. 759/2026.