'Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional', diz presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira não se afastará dos deveres previstos na Constituição, em meio à crise institucional que envolve ministros da Corte e investigações relacionadas ao caso Master.

A declaração foi dada durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fachin. Sem mencionar diretamente a disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o magistrado disse estar convencido de que o Judiciário brasileiro está preparado para enfrentar os desafios atuais.

"Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição.", afirmou.

A fala ocorre em um momento de forte tensão no Supremo, desencadeada pelos desdobramentos da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master. Nesta terça-feira, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF) argumentando que foi monitorado pela corporação, que posteriormente enviou relatórios de inteligência para Moraes.

Crise entre Moraes e Mendonça A disputa ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com informações obtidas a partir do celular de Vorcaro. O material trouxe registros de contatos e mensagens que seriam de Moraes e Daniel Vorcaro, do banco Master, que passaram a ser analisados no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master.

Na semana passada, Moraes encaminhou ao presidente do STF uma representação para que fosse analisada a conduta de Mendonça, acusando o colega de possível abuso de autoridade e improbidade administrativa. Segundo Moraes, a atuação do ministro teria favorecido determinados alvos e direcionado investigações relacionadas ao caso.

Mendonça, por sua vez, classificou como tecnicamente inadequado um relatório de inteligência apresentado por Moraes e afirmou que o documento não possuía elementos mínimos que permitissem verificar autoria e confiabilidade. Diante da escalada da crise, Fachin assumiu a condução institucional do caso.

O presidente do Supremo retirou das mãos de Moraes a tramitação de pedidos relacionados ao episódio no inquérito das fake news, determinou a autuação em procedimento próprio e solicitou explicações formais de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Apelos à legalidade Nos últimos dias, Fachin tem adotado um discurso centrado na defesa dos procedimentos constitucionais e na necessidade de respeitar o devido processo legal durante a apuração dos fatos. Na sexta-feira (4), o presidente do STF afirmou que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" e disse que a gravidade das revelações envolvendo o caso Master não poderia justificar medidas tomadas fora dos parâmetros legais.

Na ocasião, prometeu uma resposta institucional "firme, proporcional e rigorosa". Nesta terça, sem fazer referência direta aos embates internos da Corte, voltou a defender o diálogo entre as instituições e a observância estrita da Constituição. A manifestação é vista nos bastidores como mais um recado de cautela diante de uma das mais graves crises recentes enfrentadas pelo Supremo, que colocou ministros da própria Corte em campos opostos e ampliou o debate sobre os limites da atuação judicial e das investigações em curso.