Julgamento sobre extradição de Zambelli será no fim de outubro, decide Justiça italiana

A Justiça italiana marcou uma nova audiência para o fim de outubro. O objetivo é reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em julho, a extradição foi anulada para que o Brasil apresentasse garantias sobre a saúde de Zambelli e o tratamento prisional dela.

A nova audiência ocorrerá em 29 de outubro. Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada no Brasil. Em maio, a Suprema Corte da Itália rejeitou a extradição por invasão ao CNJ, citando dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF.

A justiça italiana marcou para o fim de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir a pena pela condenação no caso da perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo. Em julho, a Justiça da Itália anulou a extradição e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento, voltando à fase inicial.

A Justiça da Itália descartou a tese de perseguição política, que foi alegada pela defesa de Zambelli. Mas entendeu ser necessária a apresentação de mais garantias do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-deputada (como quadros de fibromialgia e desmaios) e o tratamento que ela receberia no sistema prisional no Brasil.

Esses novos dados já foram fornecidos, o que permite a reavaliação do caso. A nova audiência na Itália foi marcada para 29 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.

No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada. A defesa de Carla Zambelli afirmou que avalia que o segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado em razão da "falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais" (leia a íntegra da nota aqui).

Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa de Zambelli deve apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão da lista da Interpol. O advogado afirmou que "as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador".

As condenações da ex-deputada Por 9 votos a 2, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro caso, a condenação dela a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte de Cassação afirmou que identificou "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.

Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. Nota da defesa Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Carla Zambelli: Eduardo Mauricio, advogado de defesa de Carla Zambelli, afirma que a defesa da extradição é conduzida pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em conjunto com o escritório Eduardo Maurício advocacia.

Mauricio afirma que o segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais. Maurício afirma ainda que está preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão de Interpol, pois as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o Ministro do STF Gilmar Mendes, cujos não analisaram as provas do processo, que demonstram a imperiosa necessidade de anulação dos 2 casos e absolvição da ex-deputada.