O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Rafael Moreira Mota determinou ao deputado federal e candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg (PSB) que cesse o impulsionamento e faça a remoção de anúncios pagos de um vídeo no qual critica a governadora Celina Leão (PP).
A decisão expedida nesse domingo (20/9) afirmou que a crítica é lícita se divulgada de forma orgânica, mas não pode ser paga. “A liberdade de expressão protege a circulação espontânea da crítica, mas não assegura o direito de ampliar seu alcance mediante pagamento fora das hipóteses autorizadas pela legislação”, afirmou.
Segundo o juiz, a eventual veracidade dos dados não afasta a irregularidade, pois a vedação decorre da finalidade negativa do impulsionamento, e não da falsidade da mensagem.
Na publicação, Rollemberg questiona a atuação de Celina enquanto governadora, apresenta visão desfavorável da gestão, critica o Banco de Brasília (BRB) e relações comerciais da família dela.
A decisão atendeu ao pedido apresentado pela Coligação Propósito e Ação, capitaneada por Celina Leão. O juiz determinou o fim do impulsionamento e a remoção dos anúncios pagos do vídeo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil.
O juiz, porém, indeferiu o pedido para determinar a exclusão de um outro vídeo de Rollemberg sobre Celina.