'Imposto do pecado': governo deve enviar regras ao Congresso nesta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto para regulamentar o imposto seletivo deve ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana. Aprovado na reforma tributária, o imposto começa em 2027 sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. O Ministério da Fazenda pretende manter a carga tributária atual no início da transição. No futuro, o objetivo é encarecer os itens para reduzir o consumo. O tabagismo custa R$ 153, 5 bilhões por ano ao governo. Doenças associadas a bebidas ultraprocessadas geram gastos de quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS. Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já possuem alta taxação. Eles avaliam que novos aumentos podem gerar demissões e estimular o mercado ilegal. Passadas as eleições, a equipe econômica se prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta será enviada ao Congresso Nacional em breve, provavelmente ainda nesta semana. Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. (leia mais abaixo) Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter, pelo menos em um primeiro momento, a carga tributária atual, sem aumento dos impostos durante a transição. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com os setores afetados. No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41, 9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Veja alguns dos principais produtos afetados➡️ Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18, 8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1, 1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17, 7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.➡️ No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86, 3 bilhões por ano. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153, 5 bilhões, o equivalente a 1, 6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.➡️ Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).➡️ Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.