Nova portaria publicada pelo governo federal estabelece normas mais rigorosas para publicidade em plataformas digitais, visando ampliar o combate golpes e fraudes no ambiente on-line . O documento define regras para anúncios e conteúdos pagos veiculados em redes sociais e outras plataformas que hospedam conteúdos de terceiros.
Entre as principais mudanças, está aobrigatoriedade das empresas manterem um repositório público, gratuito e pesquisável dos anúncios pagos em suas plataformas . A ferramenta deverá permitir a pesquisa, filtragem, ordenação e recuperação das informações, com o objetivo de torná-las acessíveis a cidadãos, pesquisadores, jornalistas e órgãos de fiscalização.
Além disso, a portaria determina que dados referentes ao conteúdo das publicidades, nome comercial do produto, contratante, alcance do anúncio, entre outros, deverão serguardados pelo período de um ano . A medida vale para plataformas como o Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, entre outros. Não estão incluídos os chamados marketplaces , que já dispõem de uma regulamentação própria. Leia também Mirelle Pinheiro Falsos sites de faculdades usam notebooks como isca para golpe do Pix Na Mira Empresa perde R$ 424 mil após gerente cair em golpe do falso bancário Distrito Federal TJDFT reduz pena de mulher que aplicou golpes em pessoas com deficiência Distrito Federal Mulher leva golpe da “falsa audiência” e fica no prejuízo de R$ 3 mil no DF
A portaria é assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, a medida busca proteger o consumidor e os empresários que comercializam produtos em ambientes digitais.
“Esse tema dos golpes e fraudes é uma preocupação muito grande do governo. Ele afeta as famílias, afeta economia popular e nossa percepção é que nós precisamos avançar justamente nas condições de enfrentamento, cobrando que as plataformas façam mais”, destaca o secretário aoMetrópoles .
Caberá à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) , do MJSP, fiscalizar o cumprimento das novas regras. O titular da Senacon, Ricardo Morishita, ressalta que a portaria estabelece um “novo padrão” de transparência para a publicidade digital no país.
“Estamos criando um novo padrão de transparência para a publicidade digital no Brasil. O consumidor terá mais informação, os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional do Consumidor terão mais instrumentos de controle e os fraudadores terão menos espaço para agir”, afirma o secretário.
O prazo para adequação às novas regras é de 90 dias, no caso da aplicação do repositório, e 30 dias para os demais dispositivos.