O Governo do Distrito Federal ( GDF ) prevê R$ 10, 16 bilhões em renúncia de receitas para 2027, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) encaminhado na quarta-feira (16/9) para a Câmara Legislativa ( CLDF ). O ICMS concentra R$ 8, 56 bilhões, equivalente a 84, 22% do total estimado.
Depois do ICMS, o IPVA aparece com R$ 689, 2 milhões, seguido pelo ISS, com R$ 406, 6 milhões, e pelo ITBI, com R$ 401, 6 milhões. O IPTU soma R$ 89, 8 milhões. Leia também Grande Angular Policial preso com R$ 2, 5 milhões foi contido 2 vezes com arma de choque Grande Angular BRB garante salário a empregados em caso de mudança do controle acionário Grande Angular Aliado de Ratinho Jr., Sandro Alex aciona o TCU contra Moro e a Fiep Grande Angular BRB pede ao STF recurso retido por liquidante do Master e inclui Credcesta
Por modalidade, as isenções somam R$ 3, 94 bilhões da renúncia estimada para 2027. As reduções de base de cálculo chegam a R$ 2, 75 bilhões, enquanto a categoria outros reúne R$ 1, 87 bilhão. Os créditos presumidos somam R$ 1, 2 bilhão.
Para 2028, a Secretaria de Economia projeta R$ 10, 55 bilhões em renúncias fiscais. Para 2029, a estimativa chega a R$ 10, 92 bilhões.
Entre as inclusões consideradas na projeção, o relatório registra R$ 1, 15 milhão em anistia de ICMS vinculada ao programa Contribuinte Legal DF. Também aparecem R$ 1, 86 milhão em isenção de ICMS relacionada à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027.
A projeção considera a manutenção e a prorrogação de leis e convênios de ICMS para o período de 2027 a 2029.