Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online .

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Notícias relacionadas: Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets . Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso. Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites.As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online . A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

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