O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) , cobrou que a Presidência do Senado Federal preste informações, no prazo de 10 dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa desde 1 º de fevereiro de 2019. A ordem atende ao pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 41. 091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo).
Entre as informações dos registros de entrada e saída de pessoas, estão incluídas reuniões da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao fundamentar o despacho, o relator observou que, no momento, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante” . Em razão disso, determinou a notificação oficial do presidente do Senado, David Alcolumbre para que apresente esclarecimentos específicos sobre a movimentação dos nomes indicados na petição inicial.
Esse processo tinha sido distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Em seguida, foi redistribuído para Luiz Fux. Leia também Manoela Alcântara Moraes se declara impedido para relatar ação que envolve a própria esposa Manoela Alcântara Moraes é sorteado relator de ação que envolve a esposa, Vorcaro e Lulinha Manoela Alcântara Fux é sorteado relator de ação em caso que envolve mulher de Moraes
O pedido foi inicialmente encaminhado à 1 ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada nas dependências do Senado, bem como os de saída,sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo.
Veja a lista de nomes: Viviane Barci, esposa de Moraes Daniel Vorcaro, do Banco Master Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva, o Frei Chico.