A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1°) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência em que vão ser discutidos os impactos da Medida Provisória nº 1. 394/2026 , que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets .
A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a partir das 10 h, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça , e também pelo canal do STF no YouTube .
Notícias relacionadas: Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras. Ações sobre bets aumentam mais de 1. 000% na Justiça do Rio. Além dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio Futebol Clube.
Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.
Foi no âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira. Em seu primeiro despacho , de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Na sequência, o ministro publicou uma nova convocatória , incluindo a participação de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes. Ampliação
Foi então que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.
Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.
Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas audiências públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.
Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo, na qual se refere aos impactos das bets na saúde e economia.
Saiba quem são os participantes da audiência pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, as 10 horas, e o horário da participação de cada um deles: Clube de Regatas do Flamengo (10 h 10 min-10 h 20 min) Fluminense Futebol Clube (10 h 20 min-10 h 30 min) Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10 h 30 min-10 h 40 min) Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10 h 40 min-10 h 50 min) São Paulo Futebol Clube (10 h 50 min-11 h) Corinthians Esporte Clube Paulista (11 h-11 h 10 min) Associação Atlética Ponte Preta (11 h 10 min-11 h 20 min) Esporte Clube Vitória (11 h 20 min-11 h 30 min) Guarani Futebol Clube (11 h 30 min-11 h 40 min) Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11 h 40 min-11 h 50 min) Grêmio Futebol Porto Alegrense (11 h 50 min-12 h) Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12 h-12 h 10 min) Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12 h 10-12 h 20 min) Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12 h 20-12 h 30 min) Comitê Paralímpico do Brasil (12 h 30 min-12 h 40 min) Advocacia-Geral da União (AGU) (14 h-14 h 10 min) Procuradoria-Geral da República (PGR) (14 h 10 min-14 h 20 min) Ministério da Fazenda (14 h 20 min-14 h 30 min) Ministério do Esporte (14 h 30 min-14 h 40 min) Ministério da Justiça e Segurança Pública (14 h 40 min-14 h 50 min) Ministério da Saúde (14 h 50 min-15 h) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15 h-15 h 10 min) Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15 h 10 min-15 h 20 min) Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15 h 20 min-15 h 30 min) Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15 h 30 min-15 h 40 min) Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15 h 40 min-15 h 50 min) Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15 h 50 min-16 h Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16 h-16 h 10 min) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16 h 30 min-16 h 40 min) Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16 h 40 min-16 h 50 min) Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16 h 50 min-17 h) Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17 h-17 h 10 min) Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17 h 10 min-17 h 20 min) Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17 h 20 min-17 h 30 min)