A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que derruba a chamada “taxa das blusinhas” , cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas em plataformas como Shein e Shopee.
Diante disso, algumas alterações vão continuar no momento do consumidor pagar as suas compras feitas pela internet. Leia também Brasil Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”, que segue para sanção de Lula Brasil Câmara aprova MP do fim da “taxa das blusinhas” e dá vitória a Lula Brasil Comissão aprova MP do fim da “taxa das blusinhas” e texto vai à Câmara
A MP nº 1. 357/2026 retira da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.
O texto retira o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras. Redução não será permanente
O texto não fixa, porém, a alíquota zero de forma automática e permanente. Caberá ao Ministério da Fazenda definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal.
O próprio parecer ressalta que a mudança “não cria benefício automático” e mantém a competência da Fazenda para “calibrar as alíquotas”.
Um dia antes, nessa quarta-feira (2/9), a proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.
A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuou pessoalmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o aval à matéria.