O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144, 5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Notícias relacionadas: Minha Casa, Minha Vida: conselho do FGTS aumenta subsídios para 2026. Consumo nos lares acumula alta de 2, 70% até setembro, diz Abras. Do total previsto para habitação, R$ 125, 5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Distribuição dos recursos O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão: R$ 125, 5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda; R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida; R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda; R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos. Orçamento total Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas.
Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte: Habitação: R$ 144, 5 bilhões; Saneamento básico: R$ 8 bilhões; Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões; Saúde: R$ 8, 5 bilhões. O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030.
Para esse período, a previsão é manter R$ 125, 5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163, 7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1 º de novembro de 2026.
A norma também estabelece limites para os valores cedidos: Valor mínimo: R$ 100 por saque anual; Valor máximo: R$ 500 por saque anual; Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra. De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12, 2 milhões de trabalhadores.
Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos. Volume movimentado Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242, 5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94, 2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148, 3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.
Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.