Fachin marca reunião com a PF para tratar de menções a ministros do STF no caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Rodrigues, para tratar das menções a ministros do STF no caso Master. O encontro deve ser realizado na próxima terça-feira (13).

"Como se sabe, vem sendo tornado pública a suscitada existência de informações, dados, documentos, elementos ou indícios relacionados a eventual envolvimento de integrantes deste Supremo Tribunal Federal em fatos objeto de apuração no contexto do denominado caso Banco Master", disse Fachin em ofício.

"A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos.

A circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza", continuou o ministro. Fachin afirma que "almeja-se que a apuração se desenvolva com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando-se, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal".

O presidente do STF também afirmou que deseja que todos os fatos sem esclarecidos sem exceção de fato ou pessoa, observando o processo legal e a competência dos órgãos de investigação e de persecução penal. "Tenho a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público, como instituições permanentes de Estado, e não de governo, desempenharão suas atribuições com a independência, a responsabilidade e o rigor que delas se espera", escreveu Fachin.

"A preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional. O rigor na observância das regras de competência e do procedimento legal constitui, a meu ver, garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação", continuou o ministro.