Fachin diz que reforma não pode ser feita 'contra o Judiciário'

Fachin diz que reforma não pode ser feita 'contra o Judiciário'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a independência de juízes, mas afirmou que, para serem independentes, os magistrados precisam de "integridade". Em meio a discussões sobre mudanças no Poder Judiciário, em meio à crise que atinge o STF diante das revelações do caso Master, Fachin declarou que uma reforma não pode ser feita "contra" o Judiciário. Para ele, a reforma deve ser feita com a participação do Poder Judiciário em diálogo com outros poderes, com universidades e com a sociedade. "Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas. Sem garantias institucionais, a separação dos Poderes perde sua eficácia", disse Fachin. "Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela. Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção. O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", emendou o presidente do STF. Durante um encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, o ministro também ressaltou que a independência judicial não constitui privilégio dos magistrados, mas uma garantia da sociedade e uma condição estrutural da democracia. Fachin pontuou que a atividade de magistrados exige transparência, fundamentação das decisões e observância de deveres éticos, enfatizando que "não há contradição entre independência e prestação de contas". O presidente do STF também destacou que a autonomia dos tribunais não equivale a irresponsabilidade e que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, prudência e sem voluntarismo. "Reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição", disse Fachin. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade", completou o presidente do STF.

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