A empresa Mundial Marítima Serviços Ltda. e o responsável, Charly Gueiros Pereira, foram condenados pela Justiça do Trabalho por contratarfreelancers para trabalhar na limpeza de porões de embarcações no Porto de Santos , no litoral de São Paulo .
Os trabalhadores não tinham registro em carteira, recolhimentos trabalhistas e previdenciários e nem as garantias mínimas asseguradas a qualquer trabalhador . A organizaçãonão possui autorização para realizar a limpeza de porões e acessavam as embarcações e áreas portuárias utilizando as credenciais de outras empresas.
Os réus devem pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo , valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ).
Eles também ficaram proibidos de prestar, intermediar ou subcontratar serviços de limpeza de porões sem o devido credenciamento perante a autoridade portuária e sem o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração comprovada. A sentença é da 2 ª Vara do Trabalho de Santos e foi divulgada na última semana. Leia também Alfredo Henrique Ligado a André do Rap, Portuga é preso com uniformes do porto de Santos São Paulo Paralisação no Porto de Santos tem confronto entre caminhoneiros e PMs Grande Angular MPT acusa Rico Melquiades de assédio contra empregadas e pede R$ 5 milhões Brasil MPT resgata 40 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Piauí Dezenas de freelancers sem autorização no Porto de Santos Segundo o Ministério Público do Trabalho ( MPT ), que ajuizou a ação, a Mundial Marítima atuavasem autorização da Autoridade Portuária de Santos e em desacordo com a legislação trabalhista. A investigação mostrou que a empresa contratoudezenas de trabalhadores que atuaram na limpeza de porões entre outubro de 2023 e janeiro de 2025. Os freelancers utilizavamcredenciais vinculadas a outras empresas para a a limpeza de porões, que subcontratava esses trabalhadores. Documentos produzidos pela própria Mundial Marítima registraram a realizaçãoreiterada de serviços para diferentes embarcações e contratantes entre 2022 e 2024, afirmou o MPT. Em juízo, Pereiraadmitiu não possuir o credenciamento e confirmou que organizava diretamente as equipes de trabalhadores e encaminhava seus nomes às empresas contratantes. Asnormas da Autoridade Portuária de Santos estabelecem, contudo, que a lavagem de porões de navios graneleiros somente pode ser realizada por empresas credenciadas ou pela tripulação da embarcação. Para a promotoria do trabalho, o esquema permitia o funcionamento de umaverdadeira cadeia clandestina de fornecimento de mão de obra. O MPT destacou que a limpeza dos porões de embarcações é uma umaatividade de elevado risco , realizada em espaços confinados, frequentemente em altura e com exposição a produtos químicos e outros agentes nocivos. Nesse sentido, a apuração do caso encontroudiversas irregularidades ligadas à saúde e segurança dos freelancers. Eles não passavam por exames médicos admissionais, não comprovavam treinamentos obrigatórios, enão tinham acesso adequado a equipamentos de proteção individual (EPIs) , em descumprimento a normas regulamentadoras.