Dino manda PF investigar CVM por suposta omissão em denúncias

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a PF investigue a CVM no caso Master. A decisão aponta suposta omissão da autarquia sobre o conglomerado financeiro. A CVM é vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão fiscaliza o mercado de capitais para garantir a transparência e proteger os investidores.

A investigação da PF focará no arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022. O caso começou após comunicação do Fundo Garantidor de Créditos. A área técnica arquivou a denúncia, classificando como anônima e sem elementos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Master.

A decisão aponta suposta omissão da CVM no tratamento de denúncias e dados relativos ao conglomerado financeiro. 🔎A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como principal objetivo normatizar, desenvolver e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.

O órgão atua para garantir a transparência, a integridade das operações e a proteção de investidores. Um dos principais eixos da investigação da PF focará nas circunstâncias que levaram ao arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022 a partir de uma comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Segundo o relatório da CVM citado na decisão de Dino, o processo continha uma denúncia que trazia indícios detalhados sobre: possível insuficiência financeira do Master; inconsistências em demonstrações contábeis e manipulação de cotações de fundos abertos; utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez, estimados em mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões; um mecanismo em que novos recursos serviam para honrar resgates anteriores, antecipando riscos que posteriormente se tornaram públicos.

Apesar do teor do alerta, a área técnica da CVM havia classificado o documento como denúncia anônima sem elementos suficientes, optando pelo arquivamento sem realizar apurações. O que determinou o STF Na decisão desta quinta, Flávio Dino: determinou a abertura de inquérito policial: a PF deve apurar possíveis ilícitos de agentes da CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios, devendo apresentar um primeiro relatório em até 60 dias; deu prazo de 72 horas para a CVM: a autarquia foi intimada a entregar cópia integral do processo arquivado; ordenou a identificação de responsáveis: a CVM deve informar quais unidades técnicas e agentes tiveram acesso ao processo, os fundamentos do sigilo aplicado e quais providências foram tomadas após o arquivamento.