'Desafio dos sigilos': veja as diferenças sobre divulgação de dados

Lula e Flávio discutem a liberação de sigilos privados na última semana de campanha após desafios mútuos. O petista propôs abrir dados fiscais, bancários e eletrônicos. O senador aceitou abrir dados de 20 anos mediante condições. A defesa dele classificou a proposta inicial de Lula como 'promessa vazia' e 'factóide'. A equipe de Lula declarou não se opor às exigências. O grupo planeja protocolar uma autorização no TSE nesta quinta-feira (22). O processo ainda não resultou na abertura efetiva de dados no TSE. Até o momento, os sigilos de ambos os candidatos continuam mantidos. A corrida ao Palácio do Planalto entrou, na última semana de campanha eleitoral, em uma discussão sobre a divulgação de dados privados dos dois candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Após Lula desafiar, no debate da Band e em entrevistas, Flávio a abrir os seus sigilos, e os de familiares, relativos aos últimos 8 anos, o senador fez uma contraproposta impondo novas exigências. A tendência, contudo, é que nenhum dado pessoal seja divulgado. E que as petições apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sirvam como instrumentos a serem utilizados em discursos para eleitores e no próximo debate entre os candidatos. O que propôs Lula? A defesa de Lula disse que o petista pode autorizar a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico referentes aos últimos 8 anos, desde que Flávio também o faça. O documento de Lula estendeu a abertura de dados a familiares do petista, abrangendo: a esposa, Janja; e seus cinco filhos: Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís, o Lulinha, que é alvo de apurações da Polícia Federal. Lula condicionou a liberação de dados à exigência de que Flávio Bolsonaro autorizasse a divulgação de seus sigilos e também os de seus parentes diretos e empresas ligadas ao seu grupo. Na manifestação protocolada pelo petista, a cobrança de transparência direcionada ao adversário abrangeu os seguintes familiares de Flávio: Jair Bolsonaro (pai)Rogéria Bolsonaro (mãe)Carlos Bolsonaro (irmão)Eduardo Bolsonaro (irmão)Jair Renan Bolsonaro (irmão)Fernanda Bolsonaro (esposa) Além dos parentes, Lula exigiu que o senador abrisse os dados de empresas ligadas a ele e ao seu grupo, incluindo: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de AdvocaciaAll In One Corretora de Seguros LtdaBravo Grafeno Tecnologia e Inovação LtdaBolsonaro Digital LtdaAlcazar Holdings, empresa de propriedade do advogado Willer Tomaz — cujo centro da cobrança envolveu o registro de Flávio como "usuário master" em uma conta bancária da firma, investigada por suspeita de lavagem de dinheiro no âmbito de inquéritos no STF. Qual foi a contraproposta de Flávio? Na manifestação enviada ao TSE, Flávio afirmou que até aceita abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além de dados de seus familiares e de empresas de sua propriedade. Contudo, a defesa do candidato do PL classificou a iniciativa inicial de Lula como uma "promessa vazia" e um "factóide", argumentando que a medida exigida pelo petista limitava-se aos últimos 8 anos e não abarcava possíveis irregularidades escondidas em nomes de terceiros. Para que a liberação ocorra, o senador apresentou uma série de condições. Entre os pedidos, a defesa de Flávio exigiu: a quebra de sigilo de ex-assessores, citando especificamente Marco Aurélio Santana Ribeiro, o "Marcola", ex-chefe de gabinete do petista; abertura de contas e registros de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", e negócios no exterior. quebras de sigilo do Instituto Lula e à empresa L. I. L. S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. desde o ano de 2003. A lista de exigências também contempla a abertura integral de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, o acesso a agendas institucionais da primeira-dama, Janja, o detalhamento de registros de visitantes no Palácio do Planalto. E, ainda, informações sobre reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e o esclarecimento sobre relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, incluindo registros de voos na FAB, bem como a quebra de sigilo de Frei Chico, irmão de Lula. Nesta quarta-feira, a equipe de Lula afirmou que não se opõe às condições impostas por Flávio e que vai protocolar uma autorização no TSE nesta quinta-feira (22). Medidas concretas Apesar da troca de petições no TSE, que foram distribuídas ao ministro André Mendonça, o processo ainda não resultou na abertura efetiva dos dados. Até o momento, Flávio Bolsonaro não protocolou uma autorização formal e direta de quebra de sigilos no tribunal, limitando-se a registrar suas exigências condicionais, e as declarações de ambos os lados não possuem validade jurídica para quebrar os sigilos de forma automática. Os sigilos de ambos continuam mantidos sob sigilo, sem acesso público liberado.