O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)emitiu a suspensão de 121 carteiras de habilitação de condutores de todo país . A lista foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ( DODF ) nesta quarta-feira (23/9).
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Também é possível acessar a lista completa no DODF, a partir da página 25 .
A maior parte das punições foi aplicada a condutores enquadrados no artigo 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração em questão se trata do excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido . Ao todo,60 condutores foram penalizados .
Já outros 57 condutores tiveram a CNH suspensa por ser recusar a realizar o teste do bafômetro . Na ocasião, os motoristas foram enquadrados no artigo 165-A. Leia também Vinicius Passarelli Polícia acha RG, CNH e cartões bancários de Milton Leite em imóvel furtado Brasil Prorrogada de novo: saiba até quando dá para dirigir com a CNH vencida Distrito Federal Detran-DF revoga decisão e retoma valores antigos de exames para CNH Recurso dos motoristas
Os condutores penalizados ainda poderão apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER-DF (JARI/DER-DF) no prazo de 30 dias. A data de início do cumprimento da penalidade será inserida no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) conforme os seguintes critérios: Sem interposição de recurso: 60 dias corridos contados da expedição da notificação; Manutenção da penalidade em segunda instância: No 31 º dia após a expedição da notificação; Renúncia formal ao direito de recorrer: Na data indicada expressamente pelo próprio condutor.
Durante o período fixado no Renach, o motorista suspenso deverá cumprir integralmente o prazo da penalidade e ser aprovado no curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir. A restrição continuará ativa no sistema enquanto os requisitos não forem concluídos, impedindo a devolução, renovação, emissão de segunda via do documento ou obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Caso o motorista seja flagrado conduzindo qualquer veículo automotor durante a suspensão, o órgão instaurará processo administrativo para a cassação da CNH, conforme estabelece o artigo 263, inciso I, do CTB.