A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5/9) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet ,se declare impedido de atuar na apuração sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado à Operação Compliance Zero.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF; e que os fatos que vieram a tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”, diz a nota da ADPF.
A entidade afirmou que o documento foi produzido por determinação do então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e que os delegados e servidores envolvidos apenas cumpriram a ordem judicial , dentro dos limites estabelecidos pelo ministro.
A associação classificou como motivo de “indignação e preocupação” a abertura, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar a conduta dos policiais responsáveis pelo relatório.
Segundo a ADPF, o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, não estabelece relação de hierarquia ou poder disciplinar do Ministério Público sobre delegados e agentes. Para a entidade, o mecanismo também não deve ser usado como instância de revisão de decisões judiciais.
“Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a associação.
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