Ao impetrar um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um salvo-conduto que permita o retorno de Carla Zambelli (foto em destaque) ao Brasil durante as eleições de 2026, sem que seja presa,a defesa da ex-deputada federal levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a idoneidade do ministro Alexandre de Moraes .
Moraes foi o relator da ação penal que condenou Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade. Leia também Mirelle Pinheiro Carla Zambelli pede ao STF autorização para voltar ao Brasil e votar na mãe Mirelle Pinheiro “Paulinho Maluco”, traficante do CV, é preso escondido na casa de parentes Mirelle Pinheiro PF investiga série de golpes bancários após empresa perder R$ 582 mil Mirelle Pinheiro Ex-governador do AC é alvo da PF por desvio de verba e lavagem de dinheiro
“A defesa também fundamentou o habeas corpus em elementos que questionam a imparcialidade e a idoneidade do julgador Alexandre de Moraes, elementos que foram evidenciados no acórdão da Corte Suprema de Roma. A questão da idoneidade de Moraes está sob análise do STF, conforme amplamente conhecido na controvérsia do Banco Master e sob análise da Corte”, disse o advogado Eduardo Mauricio à coluna.
No documento, os advogados citam decisão da Sexta Seção Penal da Corte Suprema de Cassação italiana, proferida no processo de extradição de Zambelli. Segundo a defesa, o tribunal italiano identificou elementos que colocariam em dúvida a imparcialidade objetiva do julgamento que resultou na condenação da ex-deputada.
No habeas corpus, os advogados afirmam que a PET 16. 662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade de Moraes e que a investigação ainda está em andamento. Segundo a defesa, o objetivo não é usar a investigação como prova antecipada de eventual ilícito, mas apontar a existência de um procedimento formal no STF envolvendo o mesmo ministro cuja atuação já foi questionada pela Corte Suprema italiana. Pedido de salvo-conduto
O pedido de habeas corpus preventivo foi impetrado nessa segunda-feira (22/9).
A defesa afirma que Zambelli pretende retornar voluntariamente ao Brasil em 3 de outubro, na véspera do primeiro turno das eleições, para exercer o direito de voto, e deixar o país em 5 de outubro, com destino à Itália.
O pedido é para que ela possa entrar, permanecer no Brasil e sair do país sem ser presa em razão das condenações pelas quais há ordens de prisão.