A Prefeitura de São Paulo paga pouco mais de R$ 4 milhões por mês ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG ligada à produtora do filme Dark Horse, no âmbito do contrato de fornecimento de pontos de wi-fi em comunidades .
Firmado em 2024, o acordo é alvo da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo por supostas irregularidades no processo de licitação e também na execução do contrato.
Há também suspeita de desvios de recursos para a produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja produtora, a Go UP Entertainment, é de propriedade de Karina Gama, também sócia do ICB. A empresária foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em operação na última quinta-feira (10/9). Leia também Ramiro Brites Dark Horse: TCM cobrou Prefeitura sobre escolha de ONG para instalar Wi-Fi Mirelle Pinheiro Polícia aponta “consistentes suspeitas” de desvio para bancar Dark Horse Mirelle Pinheiro Contrato ligado ao caso Dark Horse foi renovado após “irregularidade grave” Mirelle Pinheiro Caso Dark Horse: polícia busca servidores que validaram pagamentos a ONG
Neste domingo (13/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das investigações sobre o caso.
Na última sexta-feira (11/9), o prefeito Ricardo Nunes afirmou que deve acionar o STF sobre a necessidade de rompimento do contrato.
“Vamos consultar o STF se a empresa realmente não pode mais ter contrato com ninguém (…) Se ele (Dino) fez um processo de criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato e vamos deixar de ter 3. 200 pontos de Wi-Fi nas comunidades e nas favelas, mas sempre respeitando aquilo que o Judiciário determina”, disse o prefeito. Atual estágio do contrato
De acordo com documento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), de 11 de junho desse ano, apesar das investigações, a parceria seguia regularmente em execução. A Prefeitura de São Paulo nega qualquer irregularidade no contrato.
Inicialmente, o acordo tinha o valor de R$ 108 milhões para a instalação de cerca de 5 mil pontos de wi-fi. Sem expertise na área, o Instituto Conhecer Brasil foi o único proponente da sessão pública realizada em junho de 2024.
Após a assinatura, segundo a prefeitura, a gestão municipal promoveu “reavaliações de planejamento e disponibilidade orçamentária”. De acordo com a secretaria, com isso, a execução passou a se concentrar em aproximadamente 3. 200 pontos, “atualmente em pleno funcionamento”. A gestão nega que tenha havido pagamento por ponto não instalado.
“A expansão e o cumprimento integral da meta originalmente prevista de 5. 000 pontos foram interrompidos em razão de restrições e remanejamentos orçamentários supervenientes, sendo priorizada a preservação da infraestrutura já implantada e a continuidade dos serviços efetivamente disponibilizados à população”, diz o documento da pasta anexado aos autos. Aditivo
Em dezembro de 2025, foi assinado um termo de aditamento de R$ 49, 2 milhões, elevando o valor total do contrato para R$ 157, 1 milhões. Publicado em janeiro desse ano, o aditivo prorrogou o prazo de vigência da parceria por mais 12 meses.
“Com a consolidação da infraestrutura instalada, os aditamentos promoveram uma redução drástica no valor unitário, que passou a ser fixado em R$ 1. 280, 80 por ponto/mês, perfazendo o valor total anualizado de R$ 49. 182. 720, 00 para o exercício de 2026 (gerando um custo de repasse mensal atual de exatamente R$ 4. 098. 560, 00) focado estritamente na operação e manutenção”, informou a SMIT.