A primeira versão do principal documento da COP 31 pede que os países acelerem a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas deixa sem encaminhamento os mapas do caminho apresentados pelo Brasil para orientar essa transição e zerar o desmatamento. A chamada decisão de capa, que resume o resultado político da conferência, foi distribuída aos delegados nesta segunda-feira (16), início da segunda semana de negociações. São 18 páginas e 144 itens, e é improvável que muitos sobrevivam na forma atual. A cúpula termina no dia 20. Entre os pontos de destaque até agora, dois chamam a atenção: O documento incluiu a citação à uma ação acelerada para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, inclusive por meio da transição imediata para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. A citação ao Mapa do Caminho, com o roteiro para os países deixarem de depender de combustíveis fósseis. O rascunho os acolhe, mas não diz o que será feito com eles, não prevê a continuidade do trabalho e não os vincula ao Segundo Balanço Global. No trecho sobre combustíveis fósseis, a redação vai além do que foi acordado em Dubai, na COP 28. Lá, os países se comprometeram com uma transição para longe dessas fontes. Agora, o texto fala em eliminação e em transição “imediata” nos sistemas de energia. Desde essa edição, em 2023, a transição para longe dos fósseis não tinha sido citada de novo. O rascunho trata dos combustíveis fósseis em dois parágrafos seguidos. O primeiro reafirma o compromisso da COP 28 e pede que os países acelerem sua implementação, de forma “justa, ordenada e equitativa”. O segundo é o que avança. Em uma única frase, pede ação acelerada para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, com a transição imediata nos sistemas de energia. O texto também volta a defender o fim dos subsídios ineficientes a essas fontes “o mais rápido possível”. Já sobre o Mapa do Caminho, os roteiros brasileiros são citados na última página, em um parágrafo que saúda o trabalho da presidência da COP 30. O rascunho os descreve como iniciativas “voluntárias, facilitadoras e não prescritivas” e os lista ao lado do mapa do caminho para elevar o financiamento climático a US$ 1, 3 trilhão. Não há pedido de relatório, prazo ou etapa seguinte. Ou seja: isso significa que ele não é incluído como meta, formalizado, que era uma expectativa do governo brasileiro ao apresentar os documentos. Outro ponto importante é que o documento também admite que o pico do aquecimento global deve superar 1, 5°C, limite mais ambicioso do Acordo de Paris, e que os esforços atuais são insuficientes para manter a meta ao alcance. Para o Observatório do Clima, o reconhecimento da ultrapassagem, chamada de “overshoot” nas negociações, está entre os pontos positivos do rascunho. O texto cria um programa de trabalho sobre a ciência do 1, 5°C, com um diálogo anual e relatórios que levarão em conta os estudos do IPCC, o painel de cientistas do clima da ONU. "No estágio em que estamos, a quatro anos de um overshoot e sem garantia nenhuma de que a gente retorne a 1, 5 ºC, com tragédias climáticas irrompendo no mundo inteiro, como no Nepal, e com a perspectiva de um Super El Niño, não podemos desperdiçar mais um ano e colher um fracasso em Antália, o que pode gerar dúvidas sobre o próprio processo multilateral", disse Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima O texto, no entanto, ainda é uma versão inicial. O presidente das negociações da COP 31, Chris Bowen, afirmou que o rascunho traz pontos sobre os quais os países ainda não chegaram a um acordo. Segundo ele, a inclusão serve para fazer as negociações avançarem e levar as divergências à mesa. “Os rascunhos geralmente começam bastante amplos e são refinados, mas cada rascunho é um passo em direção a um consenso maior”, disse. Financiamento: piso para adaptação e cobrança aos países ricos O financiamento é o tema que mais ocupa espaço no rascunho, e o trecho mais concreto trata de adaptação, área que reúne as medidas para preparar países e cidades para os efeitos do aquecimento. O texto estabelece que a meta de triplicar esses recursos até 2035 deve alcançar pelo menos US$ 120 bilhões e pede que os países desenvolvidos apresentem uma trajetória para chegar lá. O próprio documento reconhece a distância entre a meta e a necessidade. Citando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), afirma que os países em desenvolvimento precisarão de cerca de US$ 305 bilhões por ano até 2035, e que mesmo o valor triplicado cobriria no máximo 29% disso. Para Marina Guião, analista de políticas climáticas da LACLIMA, o avanço da COP 31 depende de sinais claros de compromisso com essa triplicação e da garantia de acesso aos recursos sem condicionalidades. “Avançar no financiamento para adaptação é um teste político essencial para a continuidade de todas as agendas no caminho até a COP 32, na Etiópia”, afirma. Segundo ela, a primeira semana em Antália foi marcada por divergências sobre o programa de trabalho adotado em Belém, sobretudo quanto ao espaço para discutir a responsabilidade dos países desenvolvidos de prover recursos públicos para a meta de US$ 300 bilhões anuais, acordada na COP 29, em Baku. O rascunho reafirma essa meta e pede que os países ricos cumpram seus compromissos “sem retrocesso”, mas não traz valor novo. Também expressa preocupação com a queda na oferta de financiamento climático por parte dessas nações. Há ainda um mapa do caminho próprio para o tema, batizado de “Antália a Adis Abeba”, que deve identificar fontes públicas previsíveis de dinheiro para adaptação e para perdas e danos. As conclusões seriam apresentadas na COP 32, em 2027.
