Congresso aprova fim da taxa das blusinhas; texto segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas. A aprovação se deu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. O texto segue para sanção presidencial.

🔎A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Leia também: Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas': como ficam as compras internacionais de até US$ 50? Taxa das blusinhas: calculadora do g 1 mostra quanto você pagaria com ou sem o impostoAvaliação de impacto Na quarta-feira (2), a Comissão Mista para análise da MP aprovou o texto com alterações.

A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação. A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro.

Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista. Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores: Têxteis e vestuário; Calçados; Acessórios; Brinquedos; eCosméticos. Fim da taxa Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.

Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador. A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto precisa ser analisado pelo Congresso antes disso.

O objetivo é finalizar a votação ainda nesta semana. A previsão é de votação no Senado ainda nessa quinta-feira. A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pauta na campanha O fim da taxa das blusinhas tem apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Por isso, a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.

A decisão do governo pela criação chamada "taxa das blusinhas" enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento é que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.