Cassino online obtém decisão judicial para funcionar até o dia 25; detalhes

A Justiça Federal de São Paulo autorizou nesta quinta-feira (8) que o cassino Stake funcione temporariamente até 25 de outubro, suspendendo os efeitos imediatos do veto federal às bets. O bloqueio das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil havia começado nesta terça-feira (6).

A proibição inclui jogos virtuais como o "Jogo do Tigrinho". A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos negou o funcionamento até 2029, mas proibiu novas promoções. A empresa deve garantir saques e verificar a idade dos usuários. O presidente Lula assinou a Medida Provisória que veta as plataformas.

Ele declarou: 'É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente.' A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (8) que o cassino online Stake poderá manter temporariamente sua operação de apostas de quota fixa até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT), que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas.

A decisão é provisória e pode ser revista antes disso. As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil na terça-feira (6), após a MP do governo federal, anunciada em setembro. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho" (leia mais abaixo).

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9 ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da empresa para continuar operando até 2029, mas determinou que sua autorização seja preservada temporariamente e que não sejam aplicados bloqueios ou redirecionamentos do site com base apenas na antecipação do fim da autorização.

Ou seja, a decisão não suspende a MP, não declara a medida inconstitucional e não garante o funcionamento da Stake depois de 25 de outubro. Até lá, a empresa terá de manter mecanismos de identificação e verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável.

Também está proibida de fazer novas campanhas promocionais, bônus para atrair usuários ou ações para ampliar artificialmente sua base (leia mais abaixo). A decisão também determina a manutenção da possibilidade de saque dos valores disponíveis nas contas dos apostadores.

Entenda a decisão A Stake havia pedido à Justiça que suspendesse os efeitos da MP em relação à empresa e garantisse sua operação até 31 de dezembro de 2029. Como alternativa, pediu que sua autorização fosse preservada até 25 de outubro. A juíza considerou que manter a operação por todo o período solicitado significaria, na prática, afastar por longo prazo os efeitos da medida provisória antes que as autoridades apresentassem informações sobre a medida.

Bets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento? Por outro lado, entendeu que o encerramento imediato poderia causar efeitos difíceis de reverter para a empresa, como perda de usuários, contratos, empregos e estruturas de operação.

Por isso, decidiu preservar temporariamente a autorização até a data prevista na própria MP. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central, entre outros órgãos, deverão prestar informações no processo antes de uma nova análise da Justiça.

O g 1 procurou o governo federal e a empresa Stake para comentarem a decisão, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Operação terá restrições De acordo com a autorização provisória, a empresa deverá cumprir algumas regras. Entre elas, manter mecanismos de identificação dos usuários, verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, autoexclusão, pausas e limites de depósito, perda e sessão.

Também estão proibidas, segundo a decisão da Justiça: apostas por pessoas impedidas por lei ou por programas governamentais; apostas com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; publicidade direcionada a crianças e adolescentes; novas campanhas promocionais; bônus para captação de usuários; iniciativas destinadas a ampliar artificialmente a base de apostadores; operação por domínios, aplicações, marcas ou estruturas que não estejam abrangidos pela autorização original.

Proibição das bets O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no dia 25 de setembro, em São Paulo, a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho".

A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. 🔎As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional.

Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets (veja mais detalhes abaixo).

"Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito.

Acabar com as bets", disse Lula.