Belo Horizonte – A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22/9), o projeto de lei que concede reajuste de 4, 11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura.
O texto, na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), recebeu 40 votos favoráveis . A matéria agora segue para redação final e, depois, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O aumento vale para os vencimentos-base de cargos efetivos e empregos públicos nas áreas de administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária. Também alcança servidores da administração autárquica e fundacional.
O reajuste éretroativo a 1 º de maio de 2026 . Segundo estimativa da prefeitura, o impacto nas contas deste ano fica emR$ 213, 4 milhões . Para 2027 e 2028, a projeção sobe para cerca deR$ 788 milhões . Leia também Minas Gerais Vereadores de BH aprovam pulseira com QR Code para idosos e PCD’s Minas Gerais Projeto que permite cancelas em ruas de BH avança na Câmara; MP questiona Minas Gerais Câmara de BH vota nesta segunda projeto de revitalização do Centro; entenda Minas Gerais Câmara de BH aprova PL que proíbe venda de animais no Mercado Central O reajuste é retroativo a 1 º de maio de 2026 e o impacto nas contas deste ano fica em R$ 213, 4 milhões Progressões, gratificações e PDV Além do reajuste, o projeto prevê progressão para fiscais sanitários municipais, fiscais de controle urbanístico e ambiental, professores e pedagogos. Também estabelece critérios para aGratificação de Atividades Especiais (GAE) e cria ajudas de custo para carreiras específicas. Entre as novidades está a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti), de R$ 72, 14 por dia útil, paga a Analistas Fazendários em cargos de comissão ou função gratificada. Há ainda a Acag (R$ 35, 98) e atualização da Acaf (R$ 258, 01). O texto autoriza a prefeitura a instituir oPrograma de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa vale até o fim de 2028 e o incentivo financeiro não pode ultrapassar o equivalente a duas vezes o custo anual do servidor. Vereadores destacaram que o substitutivo resultou de negociação com sindicatos e retirou trechos polêmicos do projeto original, como mudanças na readaptação funcional. Também foram aprovadas subemendas sobre o PDV, habilitação ao cargo de Agente Executivo Governamental e atualização automática do piso nacional dos professores.