Belo Horizonte — A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1 º turno, um projeto que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e espaços públicos da capital mineira. A proposta prevê multa de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 2 mil em caso de reincidência.
O Projeto de Lei (PL) 702/2026 foi aprovado nessa quinta-feira (10/9), por31 votos favoráveis e 7 contrários . O texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL).
Pela proposta, é considerado flanelinha quem “aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores, vantagens ou contraprestações” para vigiar veículos, demarcar vagas ou condicionar a permanência de um carro estacionado em via pública ao pagamento. Leia também Minas Gerais Fim de semana em BH tem samba na Praça Sete, festival com funk e teatro Minas Gerais MPT ajuíza ação pela reintegração de mais de 240 educadores demitidos em BH Minas Gerais Mural gigante em homenagem a Milton Nascimento ganha forma em BH
Durante a votação, Sargento Jalyson afirmou que a medida busca combater a cobrança pelo uso de vagas públicas.
“Queria conhecer uma pessoa que nunca teve problema com flanelinha aqui em Belo Horizonte. O que eles fazem na nossa cidade é um completo absurdo. Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público. Alguns ainda têm a audácia de reservar a vaga”, afirmou.
A proibição também poderá atingir lavadores de veículos licenciados pela prefeitura caso eles pratiquem condutas enquadradas pelo projeto como atuação de flanelinha. Além da multa, nesses casos, a infração será comunicada ao órgão municipal responsável para abertura de procedimento administrativo.
O projeto estabelece ainda que a fiscalização e a aplicação das multas poderão ser feitas pela Guarda Civil Municipal. A prefeitura também poderá firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais de segurança pública.
Com a aprovação em 1 º turno, o texto retorna às comissões da Câmara para análise de emenda antes de voltar ao plenário para votação definitiva.A proibição, portanto, ainda não está em vigor.