Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online , conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1. 394/2026 , que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23 h 59 de ontem (5).
Notícias relacionadas: MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores. Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets. AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs.De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.
Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país. Devolução de valores
A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas . Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1, 7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações.Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores. Fiscalização
O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares.Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5. 209 domínios ligadosà exploração ilegal de apostas. A MP 1. 394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional. Veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas; 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar; 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF; 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores; A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.