Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1, 325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1. 394/2026 , do governo federal.
A restituição deve beneficiar aproximadamente 26, 5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).
Notícias relacionadas: Bets começam a informar bancos sobre R$ 1, 3 bilhão a devolver. Cerca de 13, 2 mil sites de bets ilegais são bloqueados. AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país. O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23 h 59 de segunda-feira (5) . No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos. Como receber
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas .
Veja as principais datas: 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas; 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados; 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos; 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras; A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais. Dinheiro na Caixa
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes .
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira. Saldos pequenos
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos.Segundo o governo, 86, 2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0, 01 e R$ 0, 99, que somavam R$ 15, 5 milhões .
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas. Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem: Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos; Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro; Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros; Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição deve seguir o cronograma oficial enão há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo . Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.