Após pedido de Fachin, Mendonça retira sigilo de inquéritos do caso Master no STF

O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a uma solicitação feita horas antes pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e libera o acesso a um conjunto de inquéritos, reclamações e petições vinculados ao chamado "caso Master".

Em despacho assinado na noite desta quinta-feira (10), Mendonça, que é o relator da ação, determinou o levantamento do sigilo da Petição 15. 556, considerada a investigação principal do caso, além dos procedimentos relacionados a ela. Ao todo, 14 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos.

Outros casos relacionados, no entanto, permanecem sob sigilo. O ministro também informou que estão sendo adotadas providências administrativas para enviar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte. "Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.

556 e dos procedimentos contidos ou relacionados", escreveu Mendonça no despacho. Mais cedo, Fachin havia pedido formalmente a abertura dos procedimentos sob sigilo. A solicitação foi feita após o presidente do STF pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

A sessão do plenário deverá discutir um documento da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A produção do relatório e os desdobramentos da investigação provocaram uma crise interna sem precedentes na Corte.

No ofício enviado a Mendonça, Fachin argumentou que a abertura dos procedimentos permitiria aos ministros terem acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise prevista para a próxima semana. O presidente da Corte havia ressalvado apenas a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer futuras investigações.

Segundo apuração do blog da Andreia Sadi, o presidente do Supremo combinou previamente com Mendonça a derrubada do sigilo. Durante o dia, Fachin recebeu 7 ministros e Gonet após cancelar sessão de julgamentos no tribunal. Crise entre ministros A decisão de liberar os autos ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Mendonça e Moraes em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.

Nos bastidores do STF, divergências sobre a condução do caso se intensificaram após a divulgação do relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça. Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada.

Ao longo desta quinta-feira, Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir alternativas e o rito da sessão marcada para a próxima terça. Segundo relatos de integrantes da Corte, o presidente do STF buscou ouvir diferentes posições antes da análise do caso pelo plenário.

O primeiro a ser recebido pelo presidente foi Alexandre de Moraes, depois Dias Toffoli e, em seguida, André Mendonça. Na sequência, Fachin se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, conversou com o ministro Cristiano Zanin e, depois, com Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, juntos.

No começo da noite, encontrou com a ministra Cármen Lúcia no gabinete dela. O que diz o despacho No documento, Mendonça determinou a retirada do sigilo da Petição 15. 556 e dos seguintes procedimentos relacionados: Inquéritos 5. 026 e 5. 035, Reclamação 88. 121 e as Petições 15.

198, 15. 478, 15. 504, 15. 562, 15. 563, 15. 693, 15. 976, 15. 977, 15. 978, 16. 019 e 16. 662. A medida foi assinada pelo ministro às vésperas da sessão que deve discutir os próximos passos das investigações e os questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte no caso.